37ª Reunião Ordinária da CGFLOP discute a concessão nas florestas públicas federais

A 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) aconteceu na manhã desta terça-feira (16), por videoconferência. A reunião foi presidida pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, e teve a concessão florestal como tema central. 

A apresentação da situação atual dos contratos de concessão florestal firmados até o momento com o SFB, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2021, a apresentação da proposta do Edital da Flona Humaitá, o relato das atividades empreendidas pelo Serviço Florestal Brasileiro quanto à invasões ocorridas nas Florestas Nacionais sob concessão florestal e  respectivas Unidades de Manejo Florestal (UMF) e a apresentação das ações de fomento ao manejo florestal comunitário em curso no Serviço Florestal foram os assuntos pontuais debatidos na reunião.

O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, apresentou o panorama atual dos contratos de concessão florestal. Em sua apresentação, o diretor destacou que até dezembro de 2019 havia 18 contratos firmados, totalizando uma área de 1,05 milhão de hectares. Paulo Carneiro também relatou as medidas tomadas pelo SFB para mitigação dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 nos contratos de concessão que, dentre elas, destaca-se a prorrogação da data de pagamento da 1ª parcela trimestral de 2020, de 30 de abril de 2020 para até 18 de dezembro de 2020.

PAOF 2021

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

A coordenadora-geral de Concessões Florestais do SFB, Cristina Galvão, explicou o PAOF 2021. Um ponto destacado é a inclusão de três florestas públicas (Florestas Nacionais de Humaitá e do Iquiri, e Gleba Castanho) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. De acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006), o PAOF deve ser submetido à apreciação da CGFLOP.

Já coordenador-geral de Monitoramento e Auditoria Florestal, José Humberto Chaves, apresentou as medidas empreendidas pelo Serviço Florestal Brasileiro em relação às invasões nas Flonas sob concessão florestal. Nesse tema, José Humberto apresentou as ferramentas utilizadas pelo SFB de identificação das áreas invadidas como o Sistema de Cadeia de Custódia, Sistema de Detecção de Exploração Seletiva por satélite (Detex), uso de drones e imagens de Satélite. Um dado relevante é que as informações obtidas por essas ferramentas corroboraram para as ações do Governo Federal para conter ações ilegais de desmatamento e garimpo na região pelos Programas Verde Brasil e Verde Brasil II, desde 2019, além de fiscalizações realizadas pelo Ibama, ICMBio e outras instituições federais e estaduais.

Em relação às ações de fomento ao manejo florestal comunitário em curso no Serviço Florestal, houve destaque aos novos desafios colocados de integração entre as agendas de implementação dos instrumentos do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) e a agenda de fomento florestal. Um deles é perceber o manejo comunitário como um processo de desenvolvimento florestal por meio de cadeias agrícolas, de produtos e de serviços florestais, inserindo também no contexto a Caatinga e as florestas plantadas.

O diretor-geral do SFB, Valdir Colatto, destacou que “a agenda florestal deve ser priorizada dentro do processo econômico brasileiro de geração de emprego e renda, no entanto, o desafio é o trabalho conjunto de todas instituições públicas e privadas envolvidas com o setor florestal para o fortalecimento dessa agenda no país”.

As reuniões da CGFLOP ocorrem ordinariamente duas vezes por ano. A Comissão, que reúne representantes do poder público em nível federal, estadual e municipal, empresários, trabalhadores, comunidade científica, movimentos sociais e organizações não governamentais, atua como órgão consultivo do Serviço Florestal. Os debates no âmbito do grupo ajudam a subsidiar ações e fortalecem a gestão das florestas públicas feita pelo Serviço Florestal Brasileiro, que tem se esforçado em manter um diálogo frequente e transparente com a sociedade.