Serviço Florestal lança Procedimento de Manifestação de Interesse para concessão na Flona Três Barras (SC)

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um procedimento administrativo consultivo por meio do qual a Administração Pública lança e conduz um edital de chamamento com o objetivo de coletar da sociedade propostas e estudos para subsidiar a estruturação de um determinado projeto.

No caso da Floresta Nacional (Flona) de Três Barras, o PMI tem como objetivo subsidiar a construção do projeto de concessão desta unidade de conservação, deverão ser apresentados: o inventário florestal, proposta de substituição dos povoamentos florestais de pinus por espécies nativas, com ênfase na implementação de áreas demonstrativas de restauração e de coleta de sementes, estudos para o uso público de viabilidade econômica para a concessão florestal e de serviços dessa área.

O evento marca a abertura deste momento de participação da sociedade local e demais interessados na elaboração das propostas para o manejo florestal e a concessão de serviços na área concedida. Outra vantagem do PMI, além de permitir a participação da sociedade no processo de construção da concessão, é a maior agilidade nas fases iniciais dos estudos. Os custos de elaboração das propostas selecionadas serão ressarcidos pela empresa vencedora do processo de concorrência para a concessão da Flona.

Essa será a primeira concessão de uma Floresta Nacional localizada na região Sul do país. A Flona de Três Barras é uma unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e possui área de 4.385 hectares, sendo cerca de 1.500 hectares ocupados com plantação de pinus, cuja madeira está avaliada em R$ 100 milhões.

O evento de lançamento da Procedimento de Manifestação de Interesse será realizado no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina, no município de Canoinhas (SC), às 9:00, e contará com a presença do diretor-geral e do diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto e Paulo Carneiro, respectivamente, o prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos; o prefeito de Major Vieira e presidente da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, Orildo Severgnini, e o deputado federal Carlos Chiodini.

O Edital de Chamamento Público N°1/2019 do Procedimento de Manifestação de Interesse foi publicado no Diário Oficial (27/09) e os documentos podem ser consultados aqui.

Serviço

Lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse para concessão florestal de Três Barras (SC)

Data: 27/09

Horário: 9:00

Local: Auditório do Instituto Federal de Santa Catarina, Canoinhas (SC)