Serviço Florestal Brasileiro ouve reivindicações dos empresários da concessão florestal

O diretor-geral, Valdir Colatto, o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, Paulo Carneiro, e o gerente de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, José Humberto Chaves, receberam, nos dias 27 e 28 de novembro, integrantes da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) para uma reunião de balanço dos contratos de concessão florestal nos estados de Rondônia e Pará.

A necessidade de aprimorar a proteção nas áreas concedidas frente ao aumento de represálias dos contraventores locais, melhoria do marco legal dos contratos de concessão florestal e a inclusão na Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro) do setor madeireiro na cédula de produção rural foram as reivindicações feitas pela Confloresta aos dirigentes do Serviço Florestal.

A concessionária Madeflona, que administra um contrato no estado do Pará, teve 3 caminhões queimados no mês de setembro em represália a uma operação do ICMBio na área. Durante essa operação, agentes do ICMBio inutilizaram equipamentos usados no desmatamento e garimpo ilegais. O clima de insegurança é crescente nas áreas concedidas com as ameaças dos garimpeiros e madeireiros ilegais aos concessionários e seus familiares.

O diretor da Confloresta, Justiniano de Queiroz Neto, ressaltou que o diálogo com o Serviço Florestal teve início com a posse da nova diretoria quando foram definidos pontos estratégicos da agenda de concessão florestal. “Estamos aqui para uma reunião de trabalho para avançar em outros temas como acabar com as invasões e problemas de segurança nas áreas de concessão, a melhoria do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), aperfeiçoamento do marco jurídico das concessões para aumento da competitividade da atividade e a inserção do manejo florestal nos financiamentos do agronegócio.”

O Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, ressaltou a importância de enfraquecer o poder dos madeireiros e garimpeiros ilegais por meio do mapeamento das serrarias ilegais na região e da coibição da venda de madeira ilegal, forçando as serrarias a comercializarem apenas madeiras da concessão florestal. “O manejo florestal é uma forma eficaz de gerar renda e conter o desmatamento ilegal, por isso, precisamos ter condições de oferecer segurança aos concessionários e pedir às instâncias superiores o aprofundamento das investigações das represálias feitas por esses grupos infratores”, disse o diretor.

Nessa linha, o diretor Paulo Carneiro defendeu a necessidade de aprimorar a proteção das áreas concedidas frente a onda de invasões. “O Serviço Florestal Brasileiro, o Ibama e o ICMBio estão empenhados na articulação de um plano nacional de proteção e controle das áreas sob concessão florestal para dar uma respostas aos empresários que estão trabalhando no manejo sustentável e gerando renda nas comunidades locais”, concluiu.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Os integrantes da Confloresta se reuniram também com dirigentes do Ibama, da Procuradoria Geral da República e com o relator da MP do Agro, deputado federal Pedro Lupion, para discussão das mesmas pautas colocadas nas reuniões com o Serviço Florestal. Para fortalecer o programa de concessão florestal, foi defendido um programa comum para promoção do comércio da madeira extraída no manejo florestal para o mercado exterior. Assim, foi proposta uma roda de negociação, articulada pela Embaixada da França, entre compradores estrangeiros, fornecedores brasileiros e a Confloresta para a definição de estratégias de ação entre esses atores.

O Serviço Florestal Brasileiro possui contratos para concessão florestal em seis florestas nacionais (flonas), no Pará e em Rondônia. No total, até o momento, ​mais de um milhão de hectares estão sob regime de concessão florestal e serão manejados de forma sustentável por dez empresas durante 40 anos. Em nove anos de programa (2010-2019), a arrecadação da concessão florestal foi de R$ 62 milhões. A concessão florestal dá ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal. As empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros e oferecer serviços de turismo dentro de um plano de desenvolvimento sustentável.