Auditorias florestais independentes trazem transparência às concessões de florestas públicas

Foi publicada ontem (10/12) a Resolução Nº 5, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que regulamenta os procedimentos para a realização de auditorias florestais independentes, previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas, que instituiu o SFB e criou a possibilidade de concessão de áreas em florestas públicas para manejo sustentável.

O Gerente Executivo de Monitoramento e Auditoria Florestal do SFB, José Humberto Chaves, esclareceu que a Lei traz diretrizes e estabelece que uma organização de terceira parte, independente, deve realizar auditorias periódicas nos contratos de Concessões Florestais Federais, além do monitoramento realizado pelo Serviço Florestal e pelo Ibama.

“A nova regulamentação traz transparência e uniformidade nos processos de auditoria. As entidades responsáveis pela Auditoria Florestal Independente deverão apresentar relatórios mais completos, mesmo nos casos em que a concessionária florestal já possua a Certificação Florestal”, disse José Humberto.

Leônidas Dahás, diretor da Ebata Produtos Florestais, que detém concessões de florestas públicas, concorda. “Para a Ebata, as AFI só têm a acrescentar na confiança do processo de concessão de florestas públicas, tanto para nossos clientes quanto para a sociedade como um todo”, disse.

Verificações periódicas 

José Humberto destacou que os contratos serão auditados a cada três anos e que o trabalho deve incluir verificações em campo e consultas a autoridades e comunidades locais.

Os custos da auditoria serão cobertos pelas concessionárias. Chaves destacou, entretanto, que para as unidades de manejo pequenas, de menos de 40 mil hectares, as concessionárias poderão ser parcialmente ressarcidas com desconto do custo das auditorias nos valores pagos ao Governo Federal.

Segundo o gerente, outro ponto que a nova regulamentação veio a esclarecer foi de que forma seriam reconhecidos os organismos de auditoria. Ficou estabelecido que serão reconhecidas, junto ao Governo Brasileiro, as empresas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – Inmetro.