Floresta Nacional do Bom Futuro
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Serviço Florestal Brasileiro publicou em 26 de agosto de 2024 o Aviso de Audiência Pública para apresentação e coleta de contribuições à Proposta de Edital de Licitação para Concessão de Restauração Florestal da Floresta Nacional do Bom Futuro, no estado de Rondônia.
A Audiência Pública foi realizada no dia 11 de setembro de 2024, das 09h00 às 12h30 (Horário Local), no Auditório do Centro Regional de Porto Velho - Censipam, na Avenida Lauro Sodré, 6500 - Aeroporto - Porto Velho - RO.
Foram realizadas, ainda, uma Reunião de Consulta com o Povo Karitiana, no dia 09 de setembro de 2024 e uma Reunião com o Conselho Consultivo da Flona do Bom Futuro, no dia 10 de setembro de 2024, para apresentação da Proposta de Edital de Concessão Florestal da Flona do Bom Futuro.
A consulta pública referente à proposta de edital da concessão florestal esteve disponível a todos os cidadãos entre os dias 27 de agosto de 2024 e 26 de setembro de 2024.
Os documentos originais, disponibilizados para a consulta pública, da Proposta de Edital, encontram-se logo abaixo. Mais ao final desta página estão listados os documentos atualizados da Proposta de Edital e seus anexos, já com as contribuições incorporadas e correções realizadas, os quais foram encaminhados ao TCU e estão sob análise.
Proposta de Edital e Anexos (VERSÃO CONSULTA PÚBLICA)
Documentos Complementares
Audiência Pública e Reuniões realizadas para apresentação da Proposta do Edital
Pesquisa complementar: questões abertas sobre certificação de créditos de carbono
O projeto de concessão dos serviços de restauração na Flona do Bom Futuro é uma iniciativa pioneira do governo brasileiro para restaurar áreas públicas desmatadas. Por essa razão, alguns questionamentos no que diz respeito à elegibilidade do projeto para certificação de créditos de carbono surgiram ao longo do processo de elaboração do edital para chamada pública. Dentre esses questionamentos estão o critério de elegibilidade de 10 anos para projetos de ARR, eventuais descontos no buffer pool pelo prazo do projeto, e proporção de métodos de restauração dentro do projeto.
Para contribuir com essa discussão, leia aqui as Questões sobre a certificação e envie suas considerações ou dúvidas até 04/10/2024, para o e-mail: bom_futuro@florestal.gov.br
Contribuições recebidas da Verra.
A DCM abre contribuições à minuta de Nota Técnica sobre a Tese de Permanência. Serão aceitas respostas até o dia 20/06/2025 enviadas para o e-mail: bom_futuro@florestal.gov.br.
Minuta de Nota Técnica sobre a Tese de Permanência.
Contribuições da Consulta Pública sobre a Proposta de Edital de Concessão Florestal na Flona do Bom Futuro
Relatório de Contribuições da Consulta Pública da Proposta de Edital de Concessão na Flona do Bom Futuro.
Roadshow
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) convidam para o Roadshow do projeto da concessão de restauração florestal da Floresta Nacional de Bom Futuro/RO, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024.
O objetivo do evento é, além de colher contribuições para o processo licitatório, apresentar as principais alterações realizadas no projeto após os ajustes e contribuições recebidas ao longo da etapa de consulta pública do projeto.
As reuniões serão presenciais no escritório do BNDES em São Paulo/SP e terão duração de 45 minutos cada, a serem realizadas de forma individual com cada empresa/interessado, mediante agendamento prévio.
Após a inscrição, será encaminhado e-mail com a confirmação.
O prazo final para inscrição é 02 de dezembro de 2024.
Local do evento: BNDES São Paulo | Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, São Paulo – SP
Link para acesso ao bookings: aqui.
Formulário de Agendamento de Visita às Unidades de Manejo - Flona Bom Futuro (RO)
Está aberta a possibilidade de visitação às UMFs do projeto de concessão da Flona de Bom Futuro (RO).
O formulário do link abaixo deve ser enviado por e-mail ao SFB.
O endereço de e-mail para enviar o formulário é: bom_futuro@florestal.gov.br
No assunto do e-mail colocar: Formulário para Visitação às UMFs - (NOME DA EMPRESA)
Não será permitido:
I. Mais de 6 (seis) representantes por empresa;
II. Coleta de frutos ou qualquer outro material vegetal ou animal no interior da FLONA;
III. Presença de pessoas não autorizadas pelo SFB;
IV. Uso comercial de imagens obtidas na FLONA. O uso das imagens é permitido para fins dos estudos prévios das licitantes.
Formulário para Visitação - Flona de Bom Futuro (RO)
Proposta de Edital e Anexos encaminhados ao TCU (VERSÃO PÓS-CONSULTA PÚBLICA)