Floresta Nacional do Bom Futuro
Consulta pública encerrada
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Serviço Florestal Brasileiro publicou em 26 de agosto de 2024 o Aviso de Audiência Pública para apresentação e coleta de contribuições à Proposta de Edital de Licitação para Concessão de Restauração Florestal da Floresta Nacional do Bom Futuro, no estado de Rondônia.
A Audiência Pública foi realizada no dia 11 de setembro de 2024, das 09h00 às 12h30 (Horário Local), no Auditório do Centro Regional de Porto Velho - Censipam, na Avenida Lauro Sodré, 6500 - Aeroporto - Porto Velho - RO.
Foram realizadas, ainda, uma Reunião de Consulta com o Povo Karitiana, no dia 09 de setembro de 2024 e uma Reunião com o Conselho Consultivo da Flona do Bom Futuro, no dia 10 de setembro de 2024, para apresentação da Proposta de Edital de Concessão Florestal da Flona do Bom Futuro.
Para maiores informações sobre as contribuições recebidas no processo de consulta pública, consulte o Relatório de Contribuições da consulta pública da Proposta de Edital de Concessão Florestal na Flona do Bom Futuro.
A consulta pública referente à proposta de edital da concessão florestal esteve disponível a todos os cidadãos entre os dias 27 de agosto de 2024 e 26 de setembro de 2024.
Os documentos originais, disponibilizados para a consulta pública, da Proposta de Edital, encontram-se logo abaixo. Mais ao final desta página estão listados os documentos atualizados da Proposta de Edital e seus anexos, já com as contribuições incorporadas e correções realizadas, os quais foram encaminhados ao TCU e estão sob análise.
Proposta de Edital e Anexos (VERSÃO CONSULTA PÚBLICA)
Proposta de Edital de Concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro
Anexo 1 - Descrição e Localização das UMs;
Anexo 2 - Caracterização das UMs;
Anexo 3 - Contextualização ambiental, geográfica e social;
Anexo 4 - Análise multitemporal da intervenção antrópica;
Anexo 5 - Infraestrutura e Logística;
Anexo 6 - Produtos e Serviços Passíveis de Exploração;
Anexo 7 - Regras de Visitação às UMs;
Anexo 8 - Modelos de Cartas e Declarações;
Anexo 9 - Orientações para o Processamento de Garantias e Seguros;
Anexo 10 - Formulário para Apresentação da Proposta Técnica;
Anexo 11 - Formulário para Apresentação da Proposta de Preço;
Anexo 12 - Parametrização de Indicadores;
Anexo 13 - Minuta de Contrato de Concessão;
Anexo 14 - Diretrizes Técnicas para Apresentação do Plano de Restauração Florestal;
Anexo 16 - Recibo de Entrega dos Envelopes;
Anexo 17 - Lista de Verificação dos Documentos - Envelope nº 4;
Anexo 19 - Inventário da Flona do Bom Futuro - Relatório Final.
Documentos Complementares
Planilha Modelagem Econômica - Flona do Bom Futuro
Shapefiles das UMs - Flona do Bom Futuro
Shapefiles das Áreas de Restauração - Flona do Bom Futuro
Relatório de Avaliação Econômico-Financeira Referencial da Flona do Bom Futuro (Agosto/2024)
Audiência Pública e Reuniões realizadas para apresentação da Proposta do Edital
Reunião de Consulta com o Povo Karitiana, realizada no dia 09 de setembro de 2024, em Porto Velho/RO;
Reunião com o Conselho Consultivo da Flona do Bom Futuro, no dia 10 de setembro de 2024, no Auditório do Centro Regional de Porto Velho - Censipam, Porto Velho/RO;
Audiência Pública: realizada no dia 11 de setembro de 2024, no Auditório do Centro Regional de Porto Velho - Censipam, em Porto Velho/RO.
Pesquisa complementar: questões abertas sobre certificação de créditos de carbono
O projeto de concessão dos serviços de restauração na Flona do Bom Futuro é uma iniciativa pioneira do governo brasileiro para restaurar áreas públicas desmatadas. Por essa razão, alguns questionamentos no que diz respeito à elegibilidade do projeto para certificação de créditos de carbono surgiram ao longo do processo de elaboração do edital para chamada pública. Dentre esses questionamentos estão o critério de elegibilidade de 10 anos para projetos de ARR, eventuais descontos no buffer pool pelo prazo do projeto, e proporção de métodos de restauração dentro do projeto.
Para contribuir com essa discussão, leia aqui as Questões sobre a certificação e envie suas considerações ou dúvidas até 04/10/2024, para o e-mail: bom_futuro@florestal.gov.br
Contribuições recebidas da Verra.
A DCM abre contribuições à minuta de Nota Técnica sobre a Tese de Permanência. Serão aceitas respostas até o dia 20/06/2025 enviadas para o e-mail: bom_futuro@florestal.gov.br.
Minuta de Nota Técnica sobre a Tese de Permanência.
Contribuições da Consulta Pública sobre a Proposta de Edital de Concessão Florestal na Flona do Bom Futuro
Relatório de Contribuições da Consulta Pública da Proposta de Edital de Concessão na Flona do Bom Futuro.
Roadshow
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) convidam para o Roadshow do projeto da concessão de restauração florestal da Floresta Nacional de Bom Futuro/RO, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024.
O objetivo do evento é, além de colher contribuições para o processo licitatório, apresentar as principais alterações realizadas no projeto após os ajustes e contribuições recebidas ao longo da etapa de consulta pública do projeto.
As reuniões serão presenciais no escritório do BNDES em São Paulo/SP e terão duração de 45 minutos cada, a serem realizadas de forma individual com cada empresa/interessado, mediante agendamento prévio.
Após a inscrição, será encaminhado e-mail com a confirmação.
O prazo final para inscrição é 02 de dezembro de 2024.
Local do evento: BNDES São Paulo | Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, São Paulo – SP
Link para acesso ao bookings: aqui.
Formulário de Agendamento de Visita às Unidades de Manejo - Flona Bom Futuro (RO)
Está aberta a possibilidade de visitação às UMFs do projeto de concessão da Flona de Bom Futuro (RO).
O formulário do link abaixo deve ser enviado por e-mail ao SFB.
O endereço de e-mail para enviar o formulário é: bom_futuro@florestal.gov.br
No assunto do e-mail colocar: Formulário para Visitação às UMFs - (NOME DA EMPRESA)
Não será permitido:
I. Mais de 6 (seis) representantes por empresa;
II. Coleta de frutos ou qualquer outro material vegetal ou animal no interior da FLONA;
III. Presença de pessoas não autorizadas pelo SFB;
IV. Uso comercial de imagens obtidas na FLONA. O uso das imagens é permitido para fins dos estudos prévios das licitantes.
Formulário para Visitação - Flona de Bom Futuro (RO)
Proposta de Edital e Anexos encaminhados ao TCU (VERSÃO PÓS-CONSULTA PÚBLICA)
Proposta de Edital de Concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro
Anexo 1 - Descrição e Localização das UMs;
Anexo 2 - Caracterização das UMs;
Anexo 3 - Contextualização ambiental, geográfica e social;
Anexo 4 - Análise multitemporal da intervenção antrópica;
Anexo 5 - Infraestrutura e Logística;
Anexo 6 - Produtos e Serviços Passíveis de Exploração;
Anexo 7 - Regras de Visitação às UMs;
Anexo 8 - Modelos de Cartas e Declarações;
Anexo 9 - Orientações para o Processamento de Garantias e Seguros;
Anexo 10 - Formulário para Apresentação da Proposta Técnica;
Anexo 11 - Formulário para Apresentação da Proposta de Preço;
Anexo 12 - Parametrização de Indicadores;
Anexo 13 - Minuta de Contrato de Concessão;
Anexo 14 - Diretrizes Técnicas para Apresentação do Plano de Restauração Florestal;
Anexo 16 - Recibo de Entrega dos Envelopes;
Anexo 17 - Lista de Verificação dos Documentos - Envelope nº 4;
Planilha Modelagem Econômica - Flona do Bom Futuro
Shapefiles das UMs e das Áreas de Restauração - Flona do Bom Futuro
Relatório de Avaliação Econômico-Financeira Referencial da Flona do Bom Futuro (Março/2025)