Manejo Florestal

É a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal. (Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006).

Ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo, permitindo um equilíbrio entre os aspectos ambientais, econômico e social, capaz de garantir a sustentabilidade da atividade.

A execução de atividades de manejo florestal de uso múltiplo para obtenção de produtos da bioeconomia florestal (produtos madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais) sob responsabilidade dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, de acordo com as condições sociais, econômicas e ambientais das comunidades, fortalecendo a governança nos territórios com respeito às culturas ancestrais, e garantia da conservação dos ecossistemas florestais. 

Documento técnico básico que contém as diretrizes e procedimentos para a administração da floresta, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais. 

Documento a ser apresentado ao órgão ambiental competente, contendo as informações definidas em suas diretrizes técnicas, com a especificação das atividades a serem realizadas no período de 12 meses.

Ato administrativo pelo qual o órgão competente analisa a viabilidade jurídica da prática de manejo florestal sustentável de uso múltiplo, com base na documentação apresentada e na existência de cobertura vegetal por meio de imagens de satélite.

Conjunto de Unidades de Manejo Florestal que compõe o Plano de Manejo Florestal Sustentável, contíguas ou não, localizadas em um único Estado.

Área do imóvel rural a ser utilizada no manejo florestal, com perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou utilizado para atividades de restauração florestal ou de exploração de demais serviços e produtos, localizado em florestas públicas.

Subdivisão da Área de Manejo Florestal, destinada a ser explorada em um ano.

Subdivisão operacional da Unidade de Produção Anual.

Área efetivamente explorada na UPA, considerando a exclusão das áreas de preservação permanente, inacessíveis, de infraestrutura e outras eventualmente protegidas.

Atividade que visa obter informações quantitativas e qualitativas dos recursos florestais de interesse comercial, existentes em uma área pré-especificada para a execução da atividade de MFS. 

Levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem.

Período, em anos, entre sucessivas colheitas de produtos florestais madeireiros ou não-madeireiros numa mesma área. Ciclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras e de, no mínimo, 10 anos para o PMFS que não utiliza máquinas para o arraste de toras.

Volume comercial das árvores derrubadas para aproveitamento, estimado por meio de equações volumétricas previstas no PMFS e com base nos dados do IF 100%, expresso em metros cúbicos por unidade de área (m³/ha) de efetiva exploração florestal, calculada para cada UT. É determinado 30 m³/ha para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 35 anos. Enquanto, é determinado 10 m³/ha para o PMFS que não utiliza máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 10 anos.

Medida do diâmetro da árvore a 1,30 metro de altura em relação ao nível do solo. 

Para as florestas nativas é estabelecido o diâmetro mínimo de corte de 50 cm para todas as espécies, para as quais ainda não se estabeleceu o DMC específico.

Documento expedido pelo órgão competente que autoriza o início da exploração da UPA e especifica o volume máximo por espécie permitido para exploração, com a validade de 12 meses.