Sancionada lei que cria condições para realização da Copa do Mundo Feminina de 2027

Lei Complementar nº 235/2026 inclui a competição entre as ações que terão tratamento excepcional para viabilizar a realização do Mundial no Brasil

O Brasil deu um importante passo na preparação para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, inclui a realização da competição entre as medidas que terão tratamento excepcional na legislação relacionada a benefícios tributários. A norma foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

A medida cria as condições legais para a adoção de benefícios tributários relacionados à realização do torneio no País. O objetivo é dar segurança jurídica às ações necessárias para a organização do torneio, que será realizado no Brasil em 2027.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada no Brasil e terá oito cidades-sede. A competição representa uma oportunidade para ampliar a visibilidade do futebol feminino e fortalecer o legado esportivo deixado pelo torneio.

A preparação envolve diferentes áreas, como infraestrutura, estádios, mobilidade, segurança, turismo, serviços e organização das cidades que receberão partidas e delegações.

A nova legislação integra esse processo de preparação e estabelece um tratamento específico para medidas relacionadas à realização do Mundial.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte