Governo do Brasil encaminha projeto com regras tributárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027
Medidas seguem modelo adotado em grandes eventos esportivos internacionais e estabelecem condições específicas para a organização do Mundial no país
O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.742/2026, que estabelece medidas tributárias e aduaneiras para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta, apresentada à Câmara dos Deputados em 3 de novembro, atende aos compromissos assumidos pelo Brasil como país-sede do Mundial e segue referências legais adotadas na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
O projeto prevê isenções tributárias específicas para atividades relacionadas à organização e à realização do Mundial. As medidas abrangem delegações, confederações, prestadores de serviços, jogadoras, árbitros, a FIFA e profissionais estrangeiros envolvidos na competição. Incluem ainda regras para a entrada temporária de equipamentos esportivos, médicos e de transmissão, entre outros materiais necessários ao evento.
“Grandes eventos esportivos movimentam a economia, geram empregos e abrem oportunidades para quem vive e trabalha nas cidades que os recebem. As isenções tributárias fazem parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027, e nossa expectativa é que os benefícios para a sociedade superem esse custo. A FGV estima que o torneio poderá movimentar R$ 8,8 bilhões e gerar cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos. Queremos que essas oportunidades durem além da final, com profissionais mais qualificados, novos contratos para os negócios locais e mais meninas com condições de começar e continuar no futebol”, afirma a secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, Juliana Agatte.
A proposta estabelece mecanismos de controle pela Receita Federal, exige comprovação da relação das operações beneficiadas com os eventos oficiais e prevê penalidades para o uso irregular das isenções. Também permite que equipamentos utilizados na competição sejam destinados a projetos esportivos, paradesportivos e sociais, conforme os critérios previstos no texto.
O projeto apresenta estimativa de renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028, acompanhada de medidas de compensação para 2026 e de previsão dos impactos nas projeções orçamentárias dos anos seguintes. O texto será analisado pelo Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte