Lei de Incentivo ao Esporte
comunicados
Instabilidade do Sistema da Lei de Incentivo (SLI)
O Ministério do Esporte informa que o Sistema da Lei de Incentivo – SLI apresenta instabilidade, podendo ocorrer dificuldades de acesso e de utilização de suas funcionalidades. A normalização do sistema será comunicada neste espaço, assim que confirmada. Agradecemos a compreensão dos proponentes e demais usuários.
apresentação
A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) –, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Para alteração de projetos em fase de execução:
Formulário de Solicitação de Alteração no Projeto em fase de execução
Lista de documentos para Solicitação de Alteração no Projeto em fase de execução