Servicios Estatales
Mato Grosso do Sul
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 - solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT nº 001/2020 - SEFAZ MS | COFIMT
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 - solicitação de lavratura referente a TVF e/ou TA - parcelamento de débito fiscal - SEFAZ MS | COFIMT
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 1 - solicitação de lavratura - SEFAZ MS | COFICS
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Autorização específica - concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação mo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastrar Câmara Arbitral - PGE MS | CJUR/EPE
MSTambién conocido como: Cadastro
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Cadastro da agropecuária (CAP) - reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato - SEFAZ MS | UNCAD
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Consultar os estoques dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF - SES | CAF
MSTambién conocido como: Consultar os estoques dos medicamentos disponíveis
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Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural - IAGRO | DTIC
MSTambién conocido como: Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural
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Emitir certidão simplificada digital - JUCEMS | Certidões
MSTambién conocido como: Certidão Simplificada Digital
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Emitir ficha cadastral digital - JUCEMS | Certidões
MSTambién conocido como: Ficha Cadastral
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Emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) - IAGRO | DTA
MSTambién conocido como: Emitir Guia de Trânsito Animal (GTA)
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Fazer pedido de acesso à informação - AGEHAB | USCI
MSTambién conocido como: Fazer um pedido de informação
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente - SEFAZ MS | UNAINF
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Habilitar ou renovar responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) - IAGRO | DDSV
MSTambién conocido como: Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de CFO e CFOC.
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ICMS - solicitação, por empresa do Simples Nacional, de registro de crédito de que trata o art. 19, da Resolução/SEFAZ nº 3.026/2025 (limite de 300 Uferms) - SEFAZ MS | UABRR
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ICMS ST-SN - revisão na hipótese de o contribuinte não ser o destinatário da mercadoria - SEFAZ MS | COFIMT
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IPVA - alegação/comunicação de venda de veículo - SEFAZ MS | UFIPVA
MSTambién conocido como: Solicitar a transferência da responsabilidade do pagamento do IPVA para o comprador do veículo
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Nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) - credenciamento voluntário - SEFAZ MS | COFICS
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Oferecer parceria de descontos para servidores estaduais - ESCOLAGOV | DEIPE
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Pagar ou parcelar débito inscrito em Dívida Ativa - PGE MS | PCDA
MSTambién conocido como: Pagamento/Parcelamento de dívida ativa com o Estado
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Processo Seletivo Vestibular - UEMS | PROE
MSTambién conocido como: Solicitar inscrição no vestibular
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Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio - FUNDESPORTE | PROTOCOLO
MSTambién conocido como: Fazer uma reclamação, solicitação, sugestão e elogio
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Solicitação de Diárias para Servidores da Fundect - FUNDECT | USCI
MSTambién conocido como: Solicitação de Diárias para Servidores da Fundect
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Solicitar emissão de Carteira de Identidade Funcional - AGEPEN | NIF
MSTambién conocido como: Identidade Funcional
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Solicitar inclusão no programa Leitão Vida - SEMADESC | SEDES
MSTambién conocido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “LEITÃO VIDA”
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Solicitar inclusão no programa Peixe Vida - SEMADESC | SEDES
MSTambién conocido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB PROGRAMA “PEIXE VIDA”
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Solicitar orientações para cumprimento de alternativas penais - AGEPEN | CIAP
MSTambién conocido como: Alternativas Penais
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Solicitar pedido de vista e cópia - ESCOLAGOV | AGAB
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Solicitar peticionamento processual - ESCOLAGOV | AGAB
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Viabilizar apoios de fomento para impulsionar o desenvolvimento esportivo de federações, clubes, associações e prefeituras municipais - FUNDESPORTE | FEDERAÇÃO E LIGAS - INEXIGIBILIDADE
MSTambién conocido como: Federações, clubes, associações e prefeituras municipais.
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