Servicios EstatalesSolicitar de criação (ou ampliação) de RPPN - IMASUL | GUC

É o instrumento oficial estadual para a criação ou ampliação de uma Unidade de Conservação da categoria de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

A base legal para a criação das RPPN’s é a Resolução SEMAGRO n. 703, de 18 de junho de 2020, e o Decreto Estadual n. 14.755, de 12 de junho de 2017.

Cidadão, Empresa

1. Protocolo da solicitação

   O particular protocola no Imasul a documentação contida na Resolução Semagro n. 703/2020

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2. Conferência das informações

   A Gerência de Unidades de Conservação (GUC) promove a instrução processual para análise da documentação, verificando sua legitimidade e adequação, e caso a documentação esteja correta, dá prosseguimento aos trâmites;

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3. Publicar edital de consulta

   O Imasul realiza a publicação do Edital de Consulta Pública com resumo da proposta, além de mapas de localização;

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4. Encaminhar ofício

   O Imasul encaminha Ofício ao representante do município, informando a intenção de criar a RPPN;

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5. Vistoria e parecer

   O Imasul realiza vistoria in loco, emitindo Parecer Técnico conclusivo;

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6. Publica a Resolução de criação da RPPN

   O Imasul publica a Resolução de Criação da RPPN;

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7. Averbação na matrícula

   O particular realiza a averbação à margem da matricula do imóvel;

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8. RPPN inserida no SISLA

   O Imasul insere no Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental (SISLA) o polígono da unidade de conservação recém-criada para conhecimento público.

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/solicitar-de-criacao-ou-ampliacao-de-rppn155