Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM)

Publicado em 13/10/2020 14h06 Atualizado em 17/12/2021 12h08

Antonio Carlos Berwanger (Currículo)
Tel: 55 (21) 3554-6983 
Fax: 55 (21) 3554-8681
email: sdm@cvm.gov.br 

Atribuições

  • conduzir processos de normatização de assuntos de competência da CVM, com exceção de normas contábeis;

  • elaborar estudos, inclusive de impacto regulatório, projetos e normas orientados para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;

  • atuar, em conjunto com outros componentes organizacionais, na elaboração, revisão e ajustes dos atos normativos da CVM, adequando-os às necessidades do mercado;

  • conduzir audiências públicas e restritas com participantes de mercado sobre atos normativos e desenvolvimento do mercado;
    planejar e conduzir as Reuniões de Regulação do Colegiado;

  • propor ao Colegiado a agenda de regulação, com os temas a serem priorizados no exercício subsequente e apresentar subsídios para discussão das matérias em reuniões preliminares;

  • propor ao Colegiado a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e outras vantagens cobradas pelas entidades que atuam no mercado de valores mobiliários;

  • analisar e propor novas redações para anteprojetos e projetos de lei, medidas provisórias, decretos e resoluções que tenham impacto no mercado de capitais ou no perímetro regulatório da CVM; e

  • exercer outras atividades correlatas.

 

Componentes Organizacionais Subordinados

Gerência de Desenvolvimento de Normas 1 – (GDN-1)
Raphael Acácio Gomes dos Santos de Souza
Tel.: (21) 3554-6964
E-mail: gdn-1@cvm.gov.br

Gerência de Desenvolvimento de Normas 2 (GDN-2)
Claudio Maes
Tel.: (21) 3554-8572
E-mail: gdn-2@cvm.gov.br