Formas de recolhimento.
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aderiu ao PagTesouro, uma ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A partir deste momento, os recolhimentos das obrigações tributárias e não tributárias geridas pela Autarquia poderão ser realizadas de duas formas:
1 - PagTesouro
O PagTesouro é uma nova plataforma online para pagamentos que permite a quitação de valores devidos de forma segura, fácil e rápida, disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com o propósito de modernizar a interação entre o governo e o cidadão.
Como utilizar o PagTesouro
Acessar a Receita que será recolhida e em seguida preencher os campos que aparecerão na tela. Opte pelo serviço “PagTesouro” e escolha uma das opções disponíveis para pagamento (PIX ou Cartão de Crédito), em seguida, clique no botão "Pagar" e na próxima tela clicar no botão "Confirmar". Ressalta-se que na opção "Cartão de Crédito" é cobrada uma taxa adicional sobre valor da transação.
Selecione abaixo a Receita que será recolhida:
2 - Guia de Recolhimento da União (GRU)
A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.
Como gerar a GRU?
É possível gerar e imprimir a GRU para pagamento da taxa de fiscalização anual, da multa cominatória e do parcelamento de taxa de fiscalização ou multa. Selecione abaixo:
O procedimento de registro das GRUs após a emissão e reconhecimento em toda a rede bancária, não é instantâneo. Motivo pelo qual solicitamos que aguarde alguns minutos após a geração do documento de arrecadação para efetuar o recolhimento.
Atenção! A GRU deve ser recolhida preferencialmente no mês de sua emissão, a fim de se evitar sua recusa pela rede bancária. Em caso de recusa, emita nova Guia de Recolhimento.
Instruções aos administradores de fundos:
Para fazer o download do arquivo de GRU de taxa de fiscalização para os fundos de investimentos, faça seu login no sistema de regulados cadastrados (CVMWeb).