Sessão de Julgamento em 11/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (11/11), a partir das 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS 19957.015871/2024-32: RSM Brasil Auditores Independentes Ltda.
  
  Instaurado para apurar suposto descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada por parte de diversos sócios e responsáveis técnicos de Auditores Independentes - Pessoa Jurídica e de Auditores Independentes - Pessoa Natural referente ao exercício de 2021.
  
  Acesse o relatório da área técnica.
  
  
• PAS 19957.005572/2019-22: Henrique Constantino.
  
  Instaurado para apurar responsabilidade de membro do conselho de administração da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (possível infração ao art. 154, §2°, alínea "a", da Lei 6.404).
  
  Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.
  
  
• PAS 19957.003158/2024-46: Galeno Augusto Jung, Fernando Luiz Alterio, Carla Gama Alves, Marcelo Pechinho Hallack, Marcos Shigueru Hatushikano e Luis Alejandro Soberén Kuri.
  
  Instaurado para apurar suposto descumprimento do Código de Conduta Ética, por terem sido identificados funcionários terceirizados submetidos à situação análoga à escravidão na edição de 2023 do festival Lollapalooza (possível infração ao disposto no art. 154 da Lei 6.404 c/c o art. 12, § 2º, do estatuto social da Companhia) e por, supostamente, (a) deixar de fiscalizar as atividades do Comitê de Auditoria relacionadas à organização e à realização da edição de 2023 do festival Lollapalooza, (b) subestimar os riscos associados ao cumprimento do Código de Conduta pela sociedade contratada e (c) deixar de implementar as melhorias necessárias para mitigar os riscos associados aos fatos denunciados nas edições de 2018 e 2019 do Festival (possível infração ao disposto no art. 153 da Lei 6.404).
  
  Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
  
  

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.