CVM inicia consulta pública sobre os Fundos de Investimento em Participações (FIP)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 23/12/2024, consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento em Participações (FIP). A norma, quando editada, substituirá o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175.

A consulta faz parte da Agenda Regulatória 2024.

"Esta Consulta Pública é mais um passo da CVM focado na modernização da indústria de fundos de investimento no Brasil. A proposta busca compatibilizar e atualizar as regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Participações – FIPs, em linha com a evolução e sofisticação observada por essa indústria. Essa iniciativa promove a democratização tanto do ponto de vista dos investidores, ao viabilizar o acesso do varejo a essa modalidade de investimento, quanto do emissor, ao ampliar as oportunidades de investimento por tal categoria de fundo. Com isso, a Autarquia reforça seu compromisso com a evolução do Mercado de Capitais, incentivando o desenvolvimento e a inclusão no setor."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Modernização do Mercado de Capitais

Os FIP podem ser um importante ator no ecossistema do empreendedorismo, especialmente dado seu potencial de mobilização de recursos para sociedades empresárias de pequeno porte e companhias de menor porte.

A Lei da Liberdade Econômica permite que a responsabilidade do cotista fique limitada ao capital por ele subscrito. Com isso, a CVM buscou disponibilizar o FIP para o público comumente denominado de "varejo", para assim democratizar o acesso a um produto que combina alto risco e alta expectativa de retorno.

Além do acesso do público em geral ao produto, outras medidas importantes para a modernização também estão previstas, tais como:

• Classes de cotas dos FIP poderem ficar expostas a risco de capital
• Possibilidade de fundos destinados a investidores qualificados investirem até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior
• Criação de formulário padronizado para prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativos.

Norma com visão de futuro

O desenvolvimento dos FIP representa oportunidade de aumentar o acesso de startups, pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. Além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, tem o potencial de facilitar novos projetos, empreendimentos e companhias, que podem contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais.

O objetivo é que os gestores de FIP estejam cada vez mais capacitados para preparar boas companhias para o mercado de capitais, inclusive aquelas que se enquadram no regime regulatório experimental FÁCIL, que atualmente se encontra em fase de análise das contribuições do público à proposta divulgada pela CVM.

"Em termos de desenvolvimento do mercado brasileiro, o conjunto de regras composto pelas normas de crowdfunding de investimentos, FÁCIL e FIP, ao ligar empreendedores, investidores, agentes e infraestruturas de mercado, tem potencial para funcionar como um robusto ecossistema de apoio do mercado de capitais às pequenas e médias empresas."

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.

Participe da Consulta Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhados para o e-mail conpublicaSDM0324@cvm.gov.br. O prazo se encerra em 28/3/2025. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse o Edital da Consulta Pública SDM 03/24, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta.