Novas normas internacionais emitidas pelo ISSB envolvem divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade e ao clima

A Comissão de Valores Mobiliários torna público que o International Sustainability Standards Board (ISSB), órgão corolário ao International Accounting Standards Board (IASB), ambos vinculados à Fundação IFRS (IFRS Foundation) emitiu hoje, dia 26/6/2023, as suas primeiras normas para divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade, IFRS S1 e IFRS S2.

Conforme informações disponibilizadas pelo ISSB:

"O IFRS S1 fornece um conjunto de requisitos de divulgação projetados para permitir que as empresas comuniquem aos investidores sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que enfrentam no curto, médio e longo prazo. O IFRS S2 estabelece divulgações específicas relacionadas ao clima e foi desenvolvido para ser usado com o IFRS S1”.
Disponível em: https://www.ifrs.org/news-and-events/news/2023/06/issb-issues-ifrs-s1-ifrs-s2/

A CVM ressalta que vem acompanhando o desenvolvimento das referidas normas, com o intuito de avaliar a adequação para aplicação ao mercado de valores mobiliários brasileiro, por meio da participação em inúmeros grupos de trabalho sobre o assunto em órgãos nacionais e internacionais. Nesse sentido, destaca-se a participação na International Organization of Securities Commisions (IOSCO) e no Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

A CVM, contudo, esclarece que, até o momento, ainda não há qualquer decisão regulatória quanto à aplicação das normas emitidas pelo ISSB, ou outro organismo internacional, no mercado de valores mobiliários brasileiro. Dessa forma, qualquer decisão quanto ao assunto será objeto de amplo debate com os participantes do mercado por meio de audiências e consultas públicas.

Brasil participará das discussões de sustentabilidade no âmbito do ISSB

O Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, informou hoje, durante o 24ª Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que o Brasil, de forma inédita, acompanhará, diretamente, as discussões realizadas no ISSB. “O nosso país é um manancial vivo dos ativos preservados. E, a partir deste reconhecimento, eu tive a oportunidade de conversar com o Presidente do ISSB, Emmanuel Faber, e recebi a informação de que o Brasil terá uma posição de diálogo ativo nos debates relacionados ao tema”, pontuou o Presidente da CVM.