Ministério da Fazenda e CVM juntos no desenvolvimento das finanças sustentáveis no país

Órgãos apresentam, em coletiva, nova regra para o mercado de capitais que endossa normas de sustentabilidade internacionais na regulamentação brasileira

Publicado em 20/10/2023 12h54 Atualizado em 29/01/2024 20h00

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 20/10/2023, em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, apresentaram a Resolução CVM 193 e as iniciativas da Agenda de Finanças Sustentáveis promovidas pelos dois órgãos.

A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, divulgado em 6/10/2023, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes da sua Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.

"Hoje, temos a adesão do Brasil, representado pela CVM, a um conjunto de regras internacionais importantes envolvendo sustentabilidade. O marco regulatório coloca o nosso país na dianteira do que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos. E irá gerar um ciclo virtuoso de maior transparência e compromisso, permitindo a possibilidade de metrificar a questão, porque é preciso haver uma métrica institucional mundial, para que o mercado seja global”, comentou Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.

“Agradeço apoio do Ministro e do Ministério da Fazenda para este anúncio e em dar luz a essa pauta. O Brasil está se posicionando como um protagonista e como um líder na pauta de economia verde e de taxonomia sustentável. Esse é um trabalho conjunto, coordenado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Políticas Econômicas. A CVM está muito orgulhosa dessa entrega e conseguimos observar que o mundo está com bons olhos para o Brasil, por conta desse esforço em transpor para o mercado de capitais as finanças sustentáveis, que vão gerar para o Brasil uma gama grande de oportunidades, com crescimento econômico, inclusão social e geração de emprego e renda para a nossa população. Estamos muito felizes de contribuir para esta política pública tão importante que é posicionar o Brasil como um líder da economia verde mundial”, acrescentou João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

: Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, e João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, durante a coletiva realizada em 20/10/2023, em São Paulo (foto: Assessoria de Comunicação da CVM)

A Resolução CVM 193 permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). De acordo com João Pedro Nascimento, o objetivo é haver interlocução com os agentes de mercado neste primeiro momento e, por meio de consulta pública, a CVM buscará dialogar com o mercado para trazer legitimidade e, com previsão para 2026, a divulgação dos reportes se tornar obrigatória.

Os dois órgãos vêm comprometidos em desenvolver o tema das finanças sustentáveis, com foco no crescimento econômico inclusivo do país por meio do mercado de capitais brasileiro.

Conheça agora as mais recentes iniciativas nesta frente

MINISTÉRIO DA FAZENDA	COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Consulta pública para a Taxonomia Sustentável Brasileira	Política de Finanças Sustentáveis e Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024
Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis e Criação do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas	Participação no FC4S/UNDP: rede global de 40 centros financeiros que trabalham juntos para alcançar os objetivos estabelecidos pela Agenda 2030 e pelo Acordo de Paris. A FC4S integra o Núcleo de Finanças Sustentáveis do UNDP.
Preparação da 1ª emissão de títulos sustentáveis pelo Tesouro Nacional	Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) - atividades desenvolvidas pela CVM entre 2020 e 2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global
Coordenação do Grupo de Trabalho técnico para regulamentar o mercado doméstico de carbono	Série CVM Sustentável
Reformulação do Fundo Clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade	Criação da Divisão de Inovação e Finanças Sustentáveis (DIFIS)

A agenda de finanças sustentáveis vem crescendo e ganhando espaço nos debates envolvendo desenvolvimento do mercado de capitais e da economia brasileira. Além disso, o assunto está alinhando ao crescente interesse de investidores e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo.

Importante destacar que em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei 412/2022, que busca regulamentar o mercado de carbono no Brasil, fomentando a transição para uma economia net-zero e contribuindo para o atingimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.