CVM recebe encontro sobre enforcement público e privado no Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu hoje, 9/11/2023, o evento Enforcement Público e Privado no Mercado de Capitais. O encontro foi realizado na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA), com o apoio institucional da CVM.

O Presidente da Autarquia, João Pedro Nascimento, fez a abertura do encontro e falou sobre a importância do assunto para o desenvolvimento do Mercado de Capitais, destacando o Projeto de Lei 2925/2023, que trata da transparência em processos arbitrais e do sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários.

"O Brasil está construindo um legado importante, que vai produzir efeito de maneira paulatina ao longo dos anos. A CVM está animada por poder contribuir com o tema. O referido PL olha para os direitos dos investidores no Mercado de Capitais, e essa leitura permite também o reconhecimento da vocação do Mercado de Capitais brasileiro para indústrias relevantes, como o seguimento dos fundos de investimento e as securitizadoras, por exemplo. A CVM segue aberta ao diálogo, à escuta ativa, buscando melhorias para o PL, entendendo que é preciso fortalecer a Autarquia e equipar o regulador do Mercado de Capitais da maneira que ele precisa, para que possa atender às obrigações de forma plena."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Além de João Pedro Nascimento, Guilherme Setoguti, Presidente do IDSA também participou do painel de abertura. "A manhã de hoje é dedicada à discussão desses temas, sob a perspectiva do enforcement privado, e também do enforcement público, que é realizado pela CVM, pelo Ministério Público e por tantos outros órgãos públicos brasileiros", finalizou Setoguti.

Foto: Guilherme Setoguti, Presidente do IDSA (à esq.), e João Pedro Nascimento, Presidente da CVM (à dir.) durante abertura do evento

Enforcement público e privado em pauta

O Diretor da CVM, João Accioly, marcou presença no debate sobre enforcement privado, que também contou com os seguintes painelistas:

• Fabiana Almeida, Diretora do IDSA.
• Marcelo von Adamek, professor da USP.
• Guilherme Setoguti, Presidente do IDSA.
• Karina Goldberg, Sócia de FCDG Advogados.

Foto: Diretor da CVM, João Accioly, participou do painel sobre enforcement privado

Já no painel sobre enforcement público, participaram os ex-Diretores da CVM Luciana Dias, Gustavo Gonzalez e Luiz Antonio Sampaio Campos, junto ao Diretor do IDSA, Erik Oioli, e da Professora do Insper e advogada em São Paulo, Marina Copola.

Também representando a CVM, o Superintendente Geral, Alexandre Pinheiro dos Santos, e o Diretor Otto Lobo encerraram o evento.

"Esse tipo de discussão que fizemos hoje traz consenso e promove responsabilidade adicional em relação ao que é de todas e de todos no âmito da temática, e que é um alvo de interesse conjunto. Espero que todos saiam daqui com maior nível de coesão quanto ao objetivo central do debate em relação ao PL, para que a Lei não seja comprometida no que almeja em termos essenciais, que é um nível de valorização e fortalecimento da ambiência institucional de regulador."

Alexandre Pinheiro, Superintendente Geral da CVM.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

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