CVM participa de evento da ANBIMA sobre o novo marco regulatório de fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participou, nesta quinta-feira (12/1), do evento Fala, CVM: nova regulação de fundos , realizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), para discutir os impactos do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento para prestadores de serviços e investidores.

A abertura do encontro foi realizada pelo Presidente da ANBIMA, Carlos André, e, na sequência, o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, apresentou destaques da Resolução CVM 175.

“Hoje é um dia importante para a CVM. E é com o coração cheio de satisfação que trazemos essa novidade para dialogar com o mercado. Os números são realmente positivos e nos enchem de esperança. Consolidamos 38 regras em uma única norma. Um trabalho cuidadoso, responsável, feito ao longo de muito tempo. Quero parabenizar a todos os servidores da CVM, que foram os verdadeiros motores do trabalho que temos hoje, e aos colegas do Colegiado.”

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Durante a apresentação, João Pedro abordou a relevância da indústria de fundos no Brasil, destaques de crescimento, diretrizes da reforma dos fundos, além dos benefícios da nova regra. “Tivemos a oportunidade de fazer uma resolução com uma técnica até então inédita, pela capacidade de simplificar o entendimento do arcabouço normativo. Neste novo modelo, temos como linha central as Normas Gerais, que são complementadas pelos anexos normativos, trazendo os princípios específicos de cada categoria de regra de fundo” , explicou.

Trabalho amplo e de qualidade

O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), Daniel Maeda, e o Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 (GDN-2), Claudio Maes, comandaram um bate-papo sobre a norma e contaram os bastidores deste processo que, conforme informado por Claudio, teve início ainda em 2019. “Foi um trabalho complexo, em que a CVM privilegiou a qualidade da norma. Criamos uma regra sob a qual o mercado possa se debruçar e trabalhar, não durante um ou dois anos, mas durante um longo tempo, ainda que tenham ajustes pontuais a serem feitos” , ressaltou o gerente.

Daniel Maeda aproveitou a oportunidade para destacar a importância do diálogo com o mercado. “O momento é de a CVM conversar com o mercado regulado sobre essa norma para que ela seja bem compreendida e aplicada, e tenha o impacto que esperamos, de forma eficiente” , finalizou o Superintendente.

Fala, CVM!

O Diretor da CVM Alexandre Rangel e Nathalie Vidual, Gerente de Supervisão de Securitização (GSEC-1), se juntaram a Daniel Maeda e Claudio Maes para ampliar o debate sobre a nova regulação e responder dúvidas do público. O debate foi moderado pelo vice-presidente da ANBIMA, Pedro Rudge.

Pagamento de encargos e taxas, remuneração e informe mensal foram alguns dos tópicos abordados. “Algo que foi falado, repetido e contemplado na norma, na medida do possível, foi evitar situações que possam fragilizar a segregação dos direitos e obrigações de cada uma das classes. Uma mensagem relevante para termos em mente é um esforço institucional claro e combativo com os stakeholders e todos os outros agentes, incluindo o Poder Judiciário, comunidade arbitral e Receita Federal. Talvez não seja a resposta ideal por conta das taxas que percorrem o caminho do fundo, mas foi o possível diante de compatibilizações que tivemos que fazer” , esclareceu Alexandre Rangel sobre o tema dos encargos.

Já Nathalie Vidual destacou mudanças ocasionadas pela Resolução CVM 175. “Para mim, a regra proporcionou três aprimoramentos principais. O primeiro foi redistribuir as atividades e tornar a estrutura do produto mais compatível com a dinâmica de mercado. Segundo, o empoderamento do varejo, visto que foi fornecida mais uma opção de produto para diversificar os investimentos. Por fim, com a questão de flexibilizar a vedação do original para distribuir, focada na classe destinada ao investidor profissional, a regra tem o potencial de aumentar muito o alcance das fintechs aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)” , destacou.

Veja o evento na íntegra neste link .

Sobre a regulação

A CVM publicou, em 23/12/2022, a Resolução 175, novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento. A norma promove extensa modernização na regulamentação aplicável aos fundos e entra em vigor em 3/4/2023. Confira os detalhes no link .

Presidente João Pedro Nascimento na abertura do evento | Foto: Divulgação/ ANBIMA

Diretor da CVM Alexandre Rangel, Gerente Nathalie Vidual, Superintendente Daniel Maeda e Gerente Claudio Maes esclarecem dúvidas em painel com o vice-presidente da ANBIMA, Pedro Rudge | Foto: Divulgação/ ANBIMA