CVM lança revisão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 15/12/2023, a revisão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o período 2023-2024.

A revisão é em virtude de as áreas técnicas da Autarquia identificarem a necessidade de alterações no plano vigente após sua execução ao longo de 2023, de modo a torná-lo mais alinhado à realidade das atividades, além de refletir mudanças no ambiente regulatório do Mercado de Valores Mobiliários. Um dos aspectos norteadores da revisão foi o de dar maior ênfase à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) na supervisão dos mercados de capitais.

"A Supervisão Baseada em Risco (SBR) da CVM é dinâmica e busca responder de forma adequada e tempestiva aos desafios regulatórios emergentes, bem como ajustar essa resposta às capacidades operacionais da Autarquia, através de ajustes nos planos bienais de SBR feitos por meio de processos estruturados de revisão dos riscos."

Fabio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES/SPL) da CVM.

Mudanças

As alterações foram aprovadas pelo Comitê de Gestão de Riscos (CGR) da CVM em 8/12/2023, e as principais mudanças no documento são:

• Alteração na denominação do evento de risco SMI 36: de Atuação de agente autônomo de investimento em desrespeito às normas vigentes para Atuação de assessor de investimento em desrespeito às normas vigentes.
• Alteração na denominação do evento de risco SMI 23: de Falhas nos processos dos intermediários (monitoramento e análise de operações atípicas) sobre PLD/FTP (prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa), em mercado de bolsa para Falhas nos processos de PLD/FTP dos intermediários nos mercados organizados.
• Aumento no nível de risco do evento de risco SIN 15: Falhas nos processos de PLD/FTP por parte de administradores de recursos e prestadores de serviço da indústria de gestão de recursos de terceiros.
• Inclusão do risco CVM 10: Emissão de relatórios de auditoria que não reflitam desconformidades contábeis, em desacordo com as normas profissionais de auditoria independente, relacionadas à existência e precificação de ativos em FIIs e FIPs entidades de investimento no rol de riscos prioritários, e do seu respectivo evento de risco SNC 5 (com a mesma denominação), em razão da reavaliação de seu nível de risco, de forma a priorizá-lo no âmbito da SBR.

Nova supervisão temática

A verificação do cumprimento dos requisitos da norma de registro de coordenadores de ofertas públicas foi proposta pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e agora faz parte do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o período 2023-2024.

Sobre o Plano Bienal SBR 2023-2024

O Plano Bienal SBR 2023-2024 foi divulgado em 21/12/2022 e destaca a evolução dos cenários de risco que resultam do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela CVM. Uma das novidades da edição foi a criação de novas supervisões temáticas, que contam com a atuação conjunta de diversas áreas técnicas.

Mais informações

Acesse a nova versão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024.