Especialistas debatem a Lei da SAF e o Mercado de Capitais em palestras na sede da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu hoje, 10/11/2022, o 1º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a Lei da SAF e o Mercado de Capitais . O evento foi realizado pelo Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA), com o apoio institucional da CVM, e teve como foco o debate das recentes mudanças nos formatos de negócios de alguns clubes de futebol brasileiro.

O Presidente da Casa, João Pedro Nascimento, fez a abertura do encontro.

“O papel do regulador do mercado de capitais, além de trazer os limites de desenvolvimento deste mercado tão importante, é fazer da CVM a Casa do Brasil: inclusiva, plural, democrática. A Lei da SAF permite trazer o futebol para o ambiente da empresarialidade, que vai descortinar novas atividades e oportunidades para o esporte. O Brasil tem protagonismo indiscutível nesta seara e a estrutura do Direito Societário do mercado de capitais e das finanças corporativas está preparada e convidativa para abrir as portas para a indústria do futebol”.

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, destacou a relevância do esporte ao lembrar que “o Brasil pára para o futebol. Sabemos que é um mercado importante para o consumidor, por conta da paixão pelo esporte e pelos valores. O consumidor tem direito a um mercado justo e limpo, com bons campeonatos e bons times. Isso se faz através de investimento, livre iniciativa e da concorrência.”

O senador Carlos Portinho lembrou que sua trajetória como advogado no meio desportivo influenciou em sua escolha para a relatoria do Projeto de Lei no Senado Federal. O parlamentar destacou que a lei, aprovada em 2021, terá grandes repercussões no Campeonato Brasileiro 2023. Cinco times da primeira divisão se tornaram sociedades anônimas do futebol: Bahia, Botafogo, Bragantino, Cruzeiro e Vasco. Também previu mudanças, quando o modelo de negócio se solidificar no mercado: “Depois da estruturação dos clubes, o instrumento das debêntures do futebol será muito utilizado. A SAF obriga a responsabilidade da gestão e traz atores importantes para a governança: o Cade, a CVM e o Banco Central”.

André Pitta, presidente do IDSA, afirmou que, sete anos depois das primeiras conversas com o idealizador do projeto, “é uma honra estar na sede do regulador do mercado de capitais para discutir as interfaces do futebol, que, além de uma paixão nacional, é uma atividade econômica” .

O seminário contou ainda com a presença dos mentores do projeto, os advogados José Francisco Manssur e Rodrigo Monteiro de Castro, além de dirigentes de clubes, políticos e servidores.

Palestras

Ao longo do dia, representantes da Autarquia integraram os diversos painéis. Além do Presidente da CVM, o Diretor Alexandre Rangel e a Gerente de supervisão de securitização, Nathalie Vidual, participaram da palestra O Futebol e o Mercado de Capitais . Alguns dos pontos apresentados foram a relevância da indústria de fundos de investimento no Brasil e crowdfunding .

“A indústria de fundos é gigantesca. Representam aproximadamente 90% do PIB nacional, superior a R$ 7 trilhões, e é a 4ª maior do mundo. A importância doutrinária e acadêmica dadas a esta matéria hoje não é compatível com sua relevância em termos econômicos e empresariais. Trazendo para a interseção entre a indústria de fundos e a SAF, é importante observar a Agenda Regulatória da CVM. Talvez o assunto mais aguardado seja o novo Regime Regulatório de Fundos de Investimento, em que promoveremos diversas modernizações e simplificações, agregando maior segurança jurídica a esta indústria tão relevante”.

Alexandre Rangel, Diretor da CVM.

A exposição de Nathalie Vidual analisou o crowdfunding como modalidade de captação de recursos aplicável a empresas de pequeno porte. “Neste contexto, é uma opção interessante de financiamento para clubes de menor porte que optem pela transição para sociedade empresária. Com a receita bruta anual de até R$ 40 milhões, times das séries B e C têm um acesso ao mercado de capitais de forma célere, desburocratizada e a um custo menor” , explicou a Gerente da CVM.

O Diretor Otto Lobo participou do painel de encerramento, em que reforçou temas como capital de risco e tokenização.

“Uma das características da indústria de venture capital é levantar investimentos para empresas com ativos intangíveis. Em parte, os times de futebol têm isso: a marca, a imagem. E sempre foi desafio conseguir capital para essas indústrias. Como abrir o mercado de capitais para elas? Talvez a resposta seja a tokenização.”

Otto Lobo, Diretor da CVM.

Sobre a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

A Lei da SAF foi promulgada em 6/8/2021. Com origem no Senado Federal, o texto estimula a migração dos clubes de associação sem fins lucrativos para modelo empresarial – o que ajuda a solucionar dívidas cíveis e trabalhistas e traz segurança para a recuperação judicial.

O primeiro clube brasileiro a aderir à nova modalidade foi o Cruzeiro (MG), seguido do Botafogo e Vasco (RJ). De acordo com levantamento do Senado, 24 clubes de 13 estados e Distrito Federal criaram SAFs um ano após a promulgação da lei.

Foto: ASC/CVM

Foto: ASC/CVM

Foto: Luke Garcia

Foto: ASC/CVM