CVM divulga ações realizadas nos primeiros meses de nova gestão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 1/11/2022, as ações realizadas nos primeiros 100 dias da gestão de João Pedro Nascimento, presidente da Autarquia desde 18/7/2022. Trata-se da chamada Agenda de 100 Dias , concebida para promover conquistas rápidas à CVM, com foco no crescimento e fortalecimento do órgão regulador do mercado de capitais .

A Agenda de 100 Dias possui três frentes de atuação: executiva, regulatória-sancionadora e desenvolvimentista . Em cada uma delas, foram implementadas iniciativas que promovem maior eficiência nas atuações estratégicas da instituição.

"A CVM completará 50 anos em 2026 e temos o objetivo de demonstrar ainda mais engajamento e compromisso com o mercado de capitais e a sociedade brasileira. Por meio dessas ações projetadas no que chamamos de Agenda de 100 Dias, com diálogo franco e transparente, tivemos, já no curto prazo, conquistas relevantes. Além disso, iniciamos projetos que, em médio e longo prazos, tendem a tornar o regulador mais forte, moderno, dinâmico e sustentável, características essenciais para que o segmento possa se desenvolver cada vez mais, com integridade e abertura. Um regulador forte promove desenvolvimento no mercado. Esse é o nosso foco".

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Frentes de atuação

A Agenda Executiva é baseada em três pilares de fortalecimento da CVM: financiamento, pessoas e tecnologia . João Pedro Nascimento, desde que tomou posse como Presidente da Autarquia, vem destacando esses pilares a fim de que o regulador esteja presente e forte junto à sociedade.

"Um regulador reconhecido pelos players e agentes de mercado como referência em integridade, eficiência e transparência, fortalece o mercado de capitais como um ambiente de negócios mais seguro e como oportunidade de crescimento e desenvolvimento" , destacou João Pedro Nascimento.

A Agenda Regulatória-Sancionadora é destinada a projetos normativos para o mercado de capitais e para a atuação estratégica da CVM . Nos primeiros 100 dias da nova gestão, foram editadas Resoluções com esse intuito.

Já a Agenda Desenvolvimentista tem como característica a visão de futuro . Nela, é apresentada a ideia do Open Capital Markets , que busca tornar o mercado de capitais mais dinâmico, democrático e tecnológico.

Ações concluídas

Agenda Executiva – Pilar Financiamento

• Recomposição orçamentária : com diálogo e interações junto ao Poder Executivo Federal, a CVM conseguiu recompor o chamado orçamento discricionário para o ano de 2022. Já foram destinados R$ 11,7 milhões adicionais à Autarquia a título de recomposição do orçamento extraordinário de 2022.
• E demonstrando a importância do mercado de capitais na geração de oportunidades, a CVM também conseguiu ampliação do pré-limite orçamentário da Autarquia para 2023 , no âmbito na Lei Orçamentária Anual, de R$ 20 milhões para R$ 25 milhões.

Agenda Executiva – Pilar Pessoas

• A CVM firmou convênios para movimentação de profissionais com instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Infraero. Por meio dos convênios, o quadro de profissionais que atuam junto à CVM será ampliado e, com isso, as atividades da Autarquia tendem a ser desenvolvidas com mais celeridade e eficiência. Mais acordos dessa natureza já estão em andamento.
• Obtenção de novos cargos em comissão junto ao Ministério da Economia, como Data Protection Officer (encarregado de dados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
• Reforço à CVM com a chegada de mais Procuradores Federais oriundos da Advocacia Geral da União (AGU) para integrarem a equipe da Procuradora Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM). Além disso, a PFE-CVM transferiu para a AGU tarefas de cobrança de dívida ativa da União, liberando profissionais para se dedicarem a demais tarefas no âmbito da Autarquia.
• Com foco em capacitação profissional e em ações que gerem atuação nas áreas de fiscalização e supervisão, a CVM realizou a contratação, junto à Academia Nacional de Polícia (ANP), do curso de técnicas de entrevista em investigação: conhecimento produzido poderá servir de instrumento para prevenção e/ou repressão de atos ilícitos.

Agenda Executiva – Pilar Tecnologia

• Implantação de Wi-Fi : infraestrutura disponível nas instalações da sede da CVM, no Rio de Janeiro, e das regionais de São Paulo e Brasília.
• Implantação do SUPER.GOV.BR : adesão à iniciativa do Governo Federal de substituição do SEI pelo novo Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede – CVM é a 3ª instituição a implementar a novidade.
• Uso de ferramentas e algoritmos sofisticados para técnicas de extração, tratamento e persistência de informações : aperfeiçoamento de análises e investigações da CVM em grupos de discussão, em que possíveis ações de manipulação de ativos podem ter ocorrido, extraindo o contexto de determinadas conversas (quem escreveu, quem replicou, hashtags utilizadas, dentre outros) e transformar essas informações em dados estruturados.
• Projeto Identificador de Insider Trading : foram realizadas manutenções evolutivas na estrutura do projeto, com o objetivo de facilitar as análises de negociações suspeitas.
• Nova versão do Painel de Estatísticas da Atividade Sancionadora , com visão integrada do sistema de inquéritos (INQ) e do novo Sistema Sancionador Integrado (SSI).
• Sistema de Investidores Não Residentes : integração entre os sistemas de Gestão de Fundos e da Receita Federal do Brasil para geração online de CNPJ.
• Lançamento do novo sistema de registro de consultores de valores mobiliários : o cadastramento desses profissionais passou a ser automático, gerando mais celeridade e eficiência.
• Lançamento do novo formulário de referência de companhias abertas , que já está em fase de experimentação pelas companhias.
• Painel gerencial para o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-CVM) : aprimoramento na análise de informações e criação de indicadores.

Agenda Regulatória-Sancionadora

• Resolução CVM 165 : equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei 14.430/22 aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM 476.
• Resolução CVM 166 : trata da forma de realização das publicações ordenadas pela Lei 6.404, por parte das companhias abertas de menor porte, inclusive as companhias securitizadoras, gerando redução de custos .
• Resolução CVM 167: amplia o rol de exames de certificação aceitos para fins da Resolução CVM 21.
• Resolução CVM 168 : resultado das discussões sobre os documentos resultantes da Audiência Pública SDM 09/21, cujo objeto foi alteração pontual nas Instruções CVM 367 e 480, substituídas pela Resolução CVM 80, para a regulamentação da composição dos órgãos de administração de companhias abertas e de emissores com voto plural . A proposta de resolução aprovada incorpora mudanças que buscam regulamentar e conferir aplicabilidade prática a disposições legais introduzidas pela Lei 14.195/21.

Agenda Desenvolvimentista

• Open Capital Markets : tema começou a ser apresentado ao mercado pelo presidente da CVM em eventos, entrevistas e debates. Em pauta, assuntos como portabilidade de fundos de investimento, de forma a democratizar ainda mais o mercado de capitais e empoderar os investidores de varejo com mais direitos e prerrogativas para realizaram as suas escolhas de investimento. Adicionalmente, a CVM já realizou um passo importante no sentido de maior abertura de mercado, que foi a definição dos chamados grandes lotes de negociação, de acordo com a Resolução CVM 135 .

Mais diálogo, interação e transparência

Atenta às novas formas de comunicação e interação, a CVM passou a ser mais atuante nas redes sociais. A Autarquia reformulou a maneira de se comunicar nesses ambientes, adotando postura proativa, dinâmica e interativa, utilizando linguagem mais clara e objetiva.

"A CVM tem se mostrado aberta ao diálogo com os variados públicos. Percebemos a importância de nos posicionarmos mais adequadamente nas redes sociais, que é um universo interessante para divulgação de informação. Nesses 100 dias, em meio às adaptações, percebemos um crescimento de mais de 50% no número de seguidores em nosso perfil em determinada rede. Isso mostra a relevância das plataformas para a disseminação de conteúdo" , comentou o presidente da CVM.

A Autarquia também tem demonstrado estar atenta à importância de interagir, de forma constante, com órgãos públicos, reguladores e entidades de mercado, por meio de reuniões presenciais, on-line, participação em fóruns, eventos e congressos. Em seu site institucional e demais canais de comunicação, a CVM tem dado transparência a diversas dessas interações.

Iniciativas em andamento

Além das ações concluídas, demais ações foram iniciadas nesses primeiros 100 dias da nova gestão. Por exemplo:

• Realização de concurso público : em tratativa com o Ministério da Economia e iniciadas preparações para documentação necessária. Ação fundamental para fortalecimento do corpo funcional da CVM e manutenção da qualidade, eficiência e eficácia das entregas da instituição ao mercado e à sociedade.
• Reorganização na estrutura organizacional para maior valorização e fortalecimento das atividades de gestão de pessoas.
• Adesão à iniciativa do governo de terceirização de atividades de suporte, gestão e logística.
• Programa de Jovens Talentos : em tratativas, a realização de convênios com instituições de ensino para promoção de bolsas-auxílio para estagiários na CVM, estimulando, ainda mais, a atração de jovens aprendizes.
• Taxa de Fiscalização : em análise a possibilidade de criação de Fundo de Aprimoramento do Mercado de Capitais, a fim de destinar valor percentual da arrecadação proveniente do recolhimento das taxas de fiscalização para a CVM, fortalecendo o orçamento da instituição.
• Ferramentas de análise em investigação e supervisão : iniciados projetos que aumentarão eficiência na supervisão e fiscalização, bem como a integridade do mercado de capitais. Os projetos envolvem influenciadores, auditores, companhias abertas, fundos de investimento e administradores fiduciários. Também em andamento projeto que aprimorará curadoria da base de dados da CVM.
• Implementação de novo sistema para auditores independentes.

Mais informações

Acompanhe as redes sociais da CVM ( @cvmgovbr ).

Vídeo institucional sobre a Agenda de 100 Dias