CVM adere a acordo de cooperação da IOSCO

Mais um marco na cooperação internacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM recentemente finalizou o processo de adesão ao Enhanced Multilateral Memorandum of Understanding (EMMOU) da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), entidade que congrega reguladores de mercados de valores mobiliários do mundo todo.

O EMMOU é a versão expandida do Memorando de Entendimentos Multilateral (MMOU) de 2002, que facilita a troca de informações entre os participantes de diversos países. Com isso, a fiscalização pela CVM torna-se mais eficaz, pois a Autarquia pode compartilhar material de investigação, de maneira mais ágil e segura, com um número maior de reguladores.

Ao demonstrar ser capaz de cumprir com os requisitos de poderes estendidos, a CVM se habilitou a ser signatária na categoria A1, ou seja, integral. No total, são 11 signatários A1 e 8 signatários A2 (que não atenderam a todos os requisitos).

Processo de adesão

Para poder aderir ao EMMoU, a CVM passou por um processo rigoroso de avaliação. Neste processo, a Autarquia comprovou possuir as características e condições exigidas pela IOSCO, que envolveram aspectos de regulação e supervisão.

"Esse é mais um passo importante na direção do reforço da cooperação internacional e um sinal aos investidores e autoridades de mercados estrangeiros no sentido de que a CVM pode atuar de forma importante para assegurar a proteção de investidores desses mercados.

Além disso, é um reconhecimento de que o arcabouço regulatório brasileiro atende aos padrões dos mercados mais desenvolvidos em relação ao compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras, essencial para o regular funcionamento dos mercados de capitais ao redor do mundo."

Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

IOSCO

A CVM exerce sua principal atuação internacional por meio de seu assento no IOSCO Board e de representação em todos os oito comitês (policy committees).

A Autarquia também participa do Growth and Emerging Markets Committee (GEM), constituído por 97 membros que regulam os mercados de capitais em desenvolvimento, e tem integrado diversos grupos de trabalho e equipes de verificação & revisão (verification & review teams).

Mais informações

A lista completa de participantes do EMMOU está disponível no site da IOSCO.

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