CVM edita Deliberações que aprovam a Orientação e Pronunciamento Técnicos OCPC 06 e CPC 44

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 02/05/2013, as Deliberações nºs 708/13 e 709/13 que aprovam, respectivamente, o Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas e a Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeiras Pro forma.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma de apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu significado.

Estas demonstrações são elaboradas para apresentar informações contábeis de entidades que possuam controle ou administração comuns, mas que não formam uma pessoa jurídica, por exemplo, na forma de holding ou mesmo uma entidade operacional com investimentos nas demais.

A Orientação Técnica OCPC 06 estabelece os critérios para compilação, elaboração e formatação de Informações Financeiras Pro forma. Essas informações somente podem ser apresentadas contendo essa qualificação e desde que o propósito seja devidamente justificado em nota explicativa, como, por exemplo, em casos de reestruturações societárias, aquisições, vendas ou cisões de negócios.

As Informações Financeiras Pro Forma devem somente ilustrar os efeitos de uma transação específica, mensuráveis de maneira objetiva (a partir dos valores históricos). Além disso, elas excluem os efeitos baseados em estimativas e julgamentos sobre como as práticas e decisões operacionais da administração poderiam ou não ter afetado as demonstrações contábeis históricas em decorrência da transação.

Ressalta-se que a elaboração de demonstrações combinadas, bem como de Informações Financeiras Pro Forma, não está disciplinada nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) ou pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. No entanto, esta prática não é vedada e referências genéricas são feitas sobre essas informações. Por essa razão, estão sendo emitidos o Pronunciamento Técnico e a Orientação Técnica.

Acesse a íntegra das Deliberações com os documentos aprovados, o Relatório de Audiência Pública e o Termo de Aprovação.

CPC 44 - Demonstrações Combinadas:

Deliberação CVM nº 708/13, Relatório de Audiência Pública, Termo de Aprovação

OCPC 06 - Apresentação de Informações Financeiras Pro forma:

Deliberação CVM nº 709/13, Relatório de Audiência Pública, Termo de Aprovação