CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador julgado em 12/12/2012

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 12/12/2012, o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 05/2008, no qual foram apuradas as responsabilidades de João Marcos Cintra Gordinho, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Maurício Atem, Caio Alexander Hall Nielsen, Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos Ernesto Bohn, Clóvis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acílio Alves Borges Júnior, Celso Tanus Atem, Elizabeth Ferreira Otoni de Oliveira e John Marcos Acland Hindmarsh por negócios realizados nos mercados futuros de Índice Bovespa da BM&F, no período de 2004 a 2006, supostamente em prejuízo do FITVM Librium (fundo exclusivo da FAPES – Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES).

O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades quanto à imputação de conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, e descrita no inciso II, alínea "c", por terem anuído e se beneficiado das operações fraudulentas, auferindo lucro indevido:

a)  a Ricardo de Azevedo Marques Bellens, multa pecuniária no valor de R$ 3.362.700,00, equivalente a três vezes os lucros indevidos obtidos.

b)  a Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, multa pecuniária no valor de R$ 370.350,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

c)  a Cesar Portella Santos, multa pecuniária no valor de R$ 665.850,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

d)  a Carlos Ernesto Bohn, multa pecuniária no valor de R$ 1.186.600,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

e)  a Clóvis Souto Wanderley Filho, multa pecuniária no valor de R$ 940.550,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

f)  a Leonardo Ramos Ribeiro, multa pecuniária no valor de R$ 225.800,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

g)  a Lygia Anastasia Ramos, multa pecuniária no valor de R$ 424.500,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

h)  a Manoel Germano Mafort, multa pecuniária no valor de R$ 336.200,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

i)  a Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., multa pecuniária no valor de R$ 3.295.205,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

j)  a Acílio Alves Borges Júnior, multa pecuniária no valor de R$ 528.600,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

k)  a Celso Tanus Atem, multa pecuniária no valor de R$ 259.200,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

l)  a Elizabeth Ferreira Otoni de Oliveira, multa pecuniária no valor de R$ 353.000,00, equivalente a duas vezes os lucros indevidos obtidos.

O Colegiado também decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:

a. a Carlos Alberto Neves de Queiroz, na qualidade de gerente da Corretora, quanto à imputação de conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, e descrita no inciso II, alínea "c":

• multa pecuniária no valor de R$ 515.100,00, equivalente a três vezes o lucro indevido, por ter realizado e se beneficiado pessoalmente de operações fraudulentas.

• multa pecuniária de R$ 2.421.725,00, equivalente a 50% dos lucros indevidos obtidos por Manoel Germano Mafort, Lygia Anastasia Ramos, Leonardo Ramos Ribeiro, Clóvis Souto Wanderley Filho, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Carlos Ernesto Bohn, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda. e Cesar Portella Santos.

• multa pecuniária de R$ 132.600,00, equivalente a 20% dos ganhos dos demais comitentes envolvidos, por ter concorrido para a realização de operações fraudulentas.

b. a Maurício Atem, na qualidade de assessor da Corretora, quanto à imputação de conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, e descrita no inciso II, alínea "c":

• multa pecuniária de R$ 277.800,00, equivalente a três vezes o lucro indevido obtido, por ter realizado e se beneficiado pessoalmente de operações fraudulentas.

• multa pecuniária de R$ 285.200,00, equivalente a 50% dos lucros indevidos obtidos por Acílio Alves Borges Júnior, Elizabeth Ferreira Otoni Azevedo e Celso Tanus Atem.

• multa pecuniária de R$ 1.003.030,00, equivalente a 20% dos ganhos dos demais comitentes envolvidos, por ter concorrido para a realização de operações fraudulentas.

O Colegiado ainda decidiu, por unanimidade, absolver os acusados abaixo:

a. João Marcos Cintra Gordinho, quanto à imputação de ter realizado as operações fraudulentas que tiveram como beneficiário a P.S.A., descritas no inciso II da Instrução CVM nº 08/79, alínea "c".

b. Caio Alexander Hall Nielsen, quanto à imputação de ter realizado operações fraudulentas, que tiveram como beneficiário John Marcos Acland Hindmarsh, conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, e descrita no inciso II, alínea "c".

c. John Marcos Acland Hindmarsh, quanto à imputação de ter anuído e se beneficiado das operações fraudulentas, vedadas pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, e descritas no inciso II, alínea "c".

Os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. A CVM oferecerá recurso de ofício da decisão das absolvições a este mesmo Conselho.