CVM edita instruções sobre Clubes de Investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20/04/2011, a Instrução nº 494, que altera a regulamentação existente sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento, e que substituirá a Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984, e outros normativos relacionados.

Além de dar novo tratamento à regulamentação dos Clubes, defasada, nos últimos anos, em razão de uma série de fatores – dentre os quais o maior refinamento das regras aplicáveis aos fundos de investimento –, a instrução concilia certas demandas de mercado com preocupações a respeito da utilização dos Clubes para propósitos de "arbitragem regulatória".

Com as presentes mudanças, valoriza-se o papel dos Clubes para a introdução do público de varejo ao mercado, ao mesmo tempo em que se atualiza o arcabouço regulatório vigente, por meio do aumento da transparência e do nível de participação dos cotistas naqueles veículos.

Abaixo alguns exemplos das alterações trazidas pela Instrução CVM nº 494/11:

i. os Clubes passam a ser compostos por, no mínimo, 3 e, no máximo, 50 cotistas;

ii. foi mantida a autorização para a distribuição de cotas de Clubes por integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, vedando-se, porém, a publicidade indiscriminada dos veículos;

iii. foi tornada obrigatória a assembleia geral anual dos Clubes, permitindo-se, porém, a adoção de meios eletrônicos e de formas não presenciais de deliberação;

iv. extinguiu-se a figura do representante dos cotistas;

v. foram alargadas as possibilidades de utilização de derivativos, de modo a permitir uma gestão de riscos mais eficiente, tornando-se obrigatória a imposição de limites à exposição e à alavancagem dos Clubes pelo uso de tais instrumentos, bem como a criação de mecanismos de controle de riscos; e

vi. determinou-se novo conteúdo para as informações a serem enviadas mensalmente aos cotistas.

A instrução procurou valorizar também as atividades de regulamentação da entidade administradora de mercado organizado na qual o Clube estiver registrado. Esta ficará responsável por regulamentar, dentre outras, as modalidades operacionais, os limites de exposição e de alavancagem e os procedimentos mínimos de administração de riscos a serem adotados pelos Clubes e seus administradores, em caso de realização de operações com derivativos. O mesmo vale para a aplicação das normas e das penalidades por seu descumprimento, que incumbirá ao departamento de autorregulação da entidade administradora.

Também em 20/04/2011 a CVM editou a Instrução CVM nº 495/11, que em complemento ao novo marco regulamentar, trata da elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.

Acesse a Instrução CVM nº 494/11, a Instrução CVM nº 495/11 e o Relatório de Audiência Pública.