Parâmetros de Entrada

palavraChave

Permite buscar acordos a partir de palavras-chave presentes nos dados do ato internacional.

tipoAcordo

Permite filtrar os resultados pelo tipo de acordo internacional.

tpData

Define o tipo de data que será considerada na pesquisa (por exemplo, data de assinatura, promulgação ou publicação).

dtDataInicial

Data inicial para o período de busca, conforme o tipo de data informado.

dtDataFinal

Data final para o período de busca, conforme o tipo de data informado.

tpDocumento

ermite filtrar os acordos pelo tipo de documento associado.

numero

Permite realizar a busca pelo número do documento.

dtDocInicial

Data inicial para a busca por documentos.

dtDocFinal

Data final para a busca por documentos.

Parâmetros de Saída

id

Identificador único do acordo no acervo.

Título

Título oficial do acordo internacional.

Assunto

Lista de assuntos relacionados ao acordo.

OutrasPartes

Lista das outras partes signatárias ou envolvidas no acordo, além do Brasil.

DataCelebracao

Data de celebração (assinatura) do acordo.

Status

Situação atual do acordo, como, por exemplo: Em vigor, Tramitação no Congresso Nacional, Tramitação no MRE, entre outros.

TipoAcordo

Classificação do acordo quanto à sua natureza, como Bilateral ou Multilateral.

LinkDetalhe

Endereço eletrônico para acesso à página de detalhamento do acordo no sistema oficial.

LinkDownload

Endereço eletrônico para download do documento oficial do acordo.