Relação Trabalhista — Catálogo de APIs governamentais

Relação Trabalhista

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Versão 1.0.1 - 30/06/2021

O Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, é um banco de dados do Governo Federal que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros.
Administrado pela Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Receita Federal - RFB e pela Secretaria de Previdência Ministério do Trabalho e Previdência, e operacionalizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, ele tem como principal função servir como prova perante a Previdência Social sobre os vínculos anotados, a remuneração indicada e as contribuições feitas ao INSS.
Utilizando como base as informações contidas no CNIS, a API Relação Trabalhista tem como finalidade retornar uma lista relações trabalhistas, conforme Tabela Oficial da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), de um determinado CPF pesquisado.
A API otimiza o tempo que o cidadão levaria para informar os vínculos empregatícios dele, bem como o tempo que o órgão levaria para validar as informações coletadas.

Qual o Impacto desta API?

O impacto estimado da interoperabilidade deste serviço público é de R$ R$ 9,49.
Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto

Consultar Relações Trabalhistas de um CPF

*Parâmetros de Entrada*
cpf	CPF cujas relações trabalhistas serão consultadas.
dataNascimento	Data de Nascimento opcional para complementar a busca das relações trabalhistas.
*Parâmetros de Saída*
tipoInscricao	Empregador - tipo de inscrição (CNPJ, MEI, CPF).
numeroInscricao	Empregador - número de inscrição.
dataAdmissao	Data de admissão no emprego.
dataEncerramento	Data de encerramento do vínculo empregatício.
codigo	CBO - Código.
descricao	CBO - Descrição.
competencia	Competência da última remuneração.
codigo	Pendência - Código da pendência do vínculo, se houver.
sigla	Pendência - Sigla da pendência do vínculo, se houver.
descricao	Pendência - Descrição da pendência do vínculo, se houver.

Para utilizar a API, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp.

Caso o órgão solicitante faça parte do SISP e deseje utilizar a API, é preciso realizar a adesão ao Programa Conecta gov.br e obter a autorização do órgão cedente dos dados (INSS), de acordo com os seguintes passos:

1. Indique seu interesse.

Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço conecta@economia.gov.br.

2. Preencha, assine e encaminhe a adesão

Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:

é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
não é necessária a análise jurídica;
deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;

deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.

3. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.

4. Receba o resultado da solicitação

Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.

Endpoint Produção:

https://api-sp.dataprev.gov.br/relacao-trabalhista/1.0.1

Endpoint Homologação:

https://api.dataprev.gov.br/relacao-trabalhista-degustacao/1.0.1

Passo a passo técnico para obtenção de acesso e demais orientações para integração das aplicações à API:
https://docs.dataprev.gov.br/docs/api/

Swagger

TECNOLOGIAS

REST/JSON