Relação Trabalhista
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Versão 1.0.1 - 30/06/2021
Base / Sistema: Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, é um banco de dados do Governo Federal que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros.
Administrado pela Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Receita Federal - RFB e pela Secretaria de Previdência Ministério do Trabalho e Previdência, e operacionalizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, ele tem como principal função servir como prova perante a Previdência Social sobre os vínculos anotados, a remuneração indicada e as contribuições feitas ao INSS.
Utilizando como base as informações contidas no CNIS, a API Relação Trabalhista tem como finalidade retornar uma lista relações trabalhistas, conforme Tabela Oficial da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), de um determinado CPF pesquisado.
A API otimiza o tempo que o cidadão levaria para informar os vínculos empregatícios dele, bem como o tempo que o órgão levaria para validar as informações coletadas.
Qual o Impacto desta API?
O impacto estimado da interoperabilidade deste serviço público é de R$ R$ 9,49.
Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto
Principais Operações
CPF cujas relações trabalhistas serão consultadas.
dataNascimentoData de Nascimento opcional para complementar a busca das relações trabalhistas.
Empregador - tipo de inscrição (CNPJ, MEI, CPF).
numeroInscricaoEmpregador - número de inscrição.
dataAdmissaoData de admissão no emprego.
dataEncerramentoData de encerramento do vínculo empregatício.
codigoCBO - Código
descricaoCBO - Descrição.
competenciaCompetência da última remuneração.
codigoPendência - Código da pendência do vínculo, se houver.
siglaPendência - Sigla da pendência do vínculo, se houver.
descricaoPendência - Descrição da pendência do vínculo, se houver.
Endpoints
Para consultar a documentação técnica da API acesse:
Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.
Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:
- https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/manual_recebedor_dados.html#roteiro-geracao-chaves-acesso
FAQ - Acesse o link abaixo se está com problema para acessar a API
Para órgão Público Federal, siga as instruções de adesão ao Conecta gov.br
Quero acessarCoordenação de Integração de Dados (COID), vinculada à Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado (CGAIS), da DIRBEN (Área de Negócios)
dirben@inss.gov.br
3313-4949 /3313-4152
Horário Comercial
Coordenação Geral de Plataformas de Dados e Informações - CGPLA/DEGDI/SGD/ME (Conecta)
conecta@gestao.gov.br
(61) 2020-2405
Horário Comercial
