Os tipos de pagamento que estarão disponíveis no PagTesouro, para os quais o PSP poderá se integrar, são os seguintes:
No acionamento do serviço de Solicitação de Pagamento, o PagTesouro enviará para o PSP a relação dos tipos permitidos para aquele pagamento de GRU e, dessa forma, este deverá disponibilizar para o contribuinte apenas estas opções em seu ambiente de pagamento.
O domínio de valores possíveis para os tipos de pagamento permitidos no serviço de Solicitação de Pagamento será o seguinte:
No caso de pagamento com Cartão de Crédito, o PagTesouro enviará para o PSP a bandeira a ser disponibilizada para a realização do pagamento pelo contribuinte.
As bandeiras de Cartão de Crédito disponíveis atualmente no serviço de Solicitação de Pagamento serão as descritas abaixo, porém novas bandeiras poderão ser acrescentadas de acordo com a necessidade:
- American Express
- Diners Club
- Elo
- Hipercard
- Mastercard
- Visa
PARA OS ÓRGÃOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS (PSPs)
1. Pré-requisitos para o Credenciamento
Além da regularidade jurídica, o Prestador de Serviços de Pagamento deverá ter, dentre outros requisitos técnicos:
A lista completa dos pré-requisitos deverá ser consultada na documentação oficial.
2. Adesão ao Edital de Credenciamento
O PSP precisa solicitar o seu credenciamento junto à STN e aceitar as cláusulas contidas no Edital de Credenciamento (alguns trechos são apresentados abaixo).
A forma de integração das empresas credenciadas deverá seguir necessariamente as duas etapas a seguir, de forma sequencial:
- Integração ao componente PagTesouro: adaptação da solução da empresa credenciada ao protocolo de comunicação definido pelo PagTesouro, conforme documentação técnica fornecida.
- Homologação da solução: execução de testes conjuntos entre o PagTesouro e a solução da credenciada para ateste do bom funcionamento da integração.
A forma de adesão das empresas credenciadas seguirá a seguinte dinâmica:
As empresas habilitadas serão integradas individualmente, seguindo uma ordem estabelecida por meio de sorteio deste grupo de empresas, a ser realizado na presença de seus representantes após a publicação da Portaria de Credenciamento.
Logo após a publicação da Portaria de Credenciamento e na ordem definida no sorteio, cada empresa deverá iniciar as etapas de integração ao PagTesouro e homologação e deverá conclui-las em até 60 dias.
Cada empresa que concluir as etapas citadas deverá entrar em operação imediatamente.
As empresas que não ficaram em primeiro lugar no sorteio já poderão iniciar a etapa de integração logo após a publicação da Portaria de Credenciamento, conforme a documentação técnica fornecida. O início da etapa de homologação destas somente ocorrerá após a finalização da homologação da empresa anteriormente integrada, e assim por diante.
Mais detalhes deverão ser consultados no Anexo I – Projeto Básico do Edital de Credenciamento.
3. Adaptação para conexão com o PagTesouro
O PSP precisa adaptar o seu sistema conforme as instruções contidas na API do PagTesouro.
4. Adaptação para conexão com o SPB
O PSP precisa adaptar o seu sistema para fazer a conexão com o Sistema de Transferência de Reservas do SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro – para envio da mensagem com o recurso financeiro.
O PSP que irá prover serviço de pagamento deve utilizar uma conta gráfica para consolidação dos recursos arrecadados até o repasse à Conta Única do Tesouro Nacional. Esta conta é entendida como uma conta contábil interna no PSP a crédito da Secretaria do Tesouro Nacional em contrapartida a uma obrigação do PSP na qual serão registrados e consolidados os recursos arrecadados no âmbito do PagTesouro até o seu efetivo repasse à Conta Única do Tesouro Nacional.
O valor referente à aquisição do bem ou serviço público deverá ser repassado à Conta Única do Tesouro Nacional de forma integral, vedada qualquer dedução.
Os valores serão repassados no prazo máximo de 1 dia útil, por meio de mensagem TES0001 na grade de horário do SPB para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Mais detalhes deverão ser consultados no Anexo I – Projeto Básico do Edital de Credenciamento.
Sim. Para Prestadores de Serviços de Pagamento (PSP)
Endpoint Produção:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br
Endpoint Homologação:
https://valpagtesouro.tesouro.gov.br
Área responsável
Gerência de Acompanhamento e Classificação da Receita - GEARE/CGTES
E-mail
geare.cgtes@tesouro.gov.br
Horário de atendimento
Horário comercial
Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro. A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central para operar.