Gratuito para órgãos do Poder Executivo Federal que façam adesão ao contrato centralizado da Secretaria de Governo Digital - SGD/ME
Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Conecta e a autorização pela ANEEL, de acordo com os seguintes passos:
1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um email para o endereço conecta@economia.gov.br.
2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do email recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- É preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a LGPD;
- Não é necessária a análise jurídica;
- Deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- Deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- O ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta encaminhará para a ANEEL a solicitação de autorização de acesso aos dados. O CEX poderá entrar em contato diretamente com você para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4. Receba o resultado da solicitação
Após análise da ANEEL, você receberá email com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não:
Em caso de deferimento, você também receberá orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API;
Em caso de indeferimento, você receberá a justificativa no próprio ofício.
Endpoint Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-outorgas/v1/ConsultaDadosUsina
Endpoint Homologação:
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-outorgas/v1/ConsultaDadosUsina
Arquivo Swagger:
http://servicos.aneel.gov.br/
Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.
Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:
