IF BACEN – Consulta de Práticas Sustentáveis — Catálogo de APIs governamentais

Agricultura e Governança Fundiária

IF BACEN – Consulta de Práticas Sustentáveis

Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR – MAPA

Versão 1.0 - 01/07/2025

Base / Sistema: Agro Brasil + Sustentável

Disponível via Conecta

Federal

A API Consulta IF BACEN – Práticas Sustentáveis permite verificar se uma determinada instituição financeira realizou consulta nas bases de dados do Agro Brasil + Sustentável para confirmar se um produtor rural está habilitado ao benefício adicional de redução de 0,5 ponto percentuais de redução de taxa de juros no crédito custeio rural no Plano Safra do Ministério da Agricultura e Pecuária destinada empreendimento cujo produto ou atividade tenha certificação válida e ativa e seja vinculada a um dos programas definidos no item 6-E da RESOLUÇÃO CMN Nº 5.152, DE 03 DE JULHO DE 2024.

Legislação associada:

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.152, DE 03 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 745, DE 20 DEZEMBRO DE 2024

Principais Operações

Consulta práticas agropecuárias

GET https://apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-consulta-praticas-agropecuarias/v1/plano-safra/bacen/if-habilitacao

Parâmetros de Entrada cpfCnpjProdutor

Número do CPF ou CNPJ a ser consultado

codigoCar

Número do Código do Cadastro Ambiental Rural a ser consultado

cnpjIF

Número do CNPJ da Instituição Financeira a ser consultado

Parâmetros de Saída cpfCnpjProdutor

Número do CPF ou CNPJ consultado para o benefício ao Plano Safra.

codigoCar

Número do código C.A.R do estabelecimento consultado para o benefício ao Plano Safra. Exibido dentro da seguinte formatação: Ex: AA-1234567-123A1A12A1A12A1AA1AA12AA1ABCDE12

cnpjIF

Número do CNPJ da Instituição Financeira consultado.

habilitado

Status atual do estabelecimento rural consultado no programa Plano Safra vigente.

certificadoValido

Status atual da situação de certificados do estabelecimento consultado no programa Plano Safra vigente.

programa

Nome do Programa de Certificação. Os valores podem ser: · • Produção Integrada Agropecuária; • BPA Brasil – Boas Práticas Agrícolas; • Produtor Orgânico

Endpoints

Produção

https://apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-consulta-praticas-agropecuarias/v1/plano-safra/bacen/if-habilitacao

Homologação

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-consulta-praticas-agropecuarias/v1/plano-safra/bacen/if-habilitacao

Acesse o swagger em:

https://agrobrasil.agricultura.gov.br/abs/api-acesso-externo/swagger-ui/index.html#/abs-api-resource/obterComprovacaoConsultaCertificados

Como Acessar

Para órgão Público Federal, siga as instruções de adesão ao Conecta gov.br

Quero acessar

Contato do Responsável

Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas – DECAP (Área de Negócio)

lara.souza@agro.gov.br

(61) 3218-2390

08:00 - 18:00

DINGM/SUPGM (Área Técnica)

wagner.costa@serpro.gov.br

(81) 3823-8756

08:00 - 18:00