Consulta IF BACEN – Práticas Sustentáveis

Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR – MAPA

Versão 1.0 - 01/07/2025

A API Consulta IF BACEN – Práticas Sustentáveis permite verificar se uma determinada instituição financeira realizou consulta nas bases de dados do Agro Brasil + Sustentável para confirmar se um produtor rural está habilitado ao benefício adicional de redução de 0,5 ponto percentuais de redução de taxa de juros no crédito custeio rural no Plano Safra do Ministério da Agricultura e Pecuária destinada empreendimento cujo produto ou atividade tenha certificação válida e ativa e seja vinculada a um dos programas definidos no item 6-E da RESOLUÇÃO CMN Nº 5.152, DE 03 DE JULHO DE 2024.

Legislação associada:

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.152, DE 03 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 745, DE 20 DEZEMBRO DE 2024

1. Principais Funcionalidades

Atributo	Descrição de Negócio
*Parâmetros de Entrada*
cpfCnpjProdutor	Número do CPF ou CNPJ a ser consultado
codigoCar	Número do Código do Cadastro Ambiental Rural a ser consultado
cnpjIF	Número do CNPJ da Instituição Financeira a ser consultado
*Parâmetros de Saída*
cpfCnpjProdutor	Número do CPF ou CNPJ consultado para o benefício ao Plano Safra.
codigoCar	Número do código C.A.R do estabelecimento consultado para o benefício ao Plano Safra. Exibido dentro da seguinte formatação: Ex: AA-1234567-123A1A12A1A12A1AA1AA12AA1ABCDE12
cnpjIF	Número do CNPJ da Instituição Financeira consultado.
habilitado	Status atual do estabelecimento rural consultado no programa Plano Safra vigente.
certificadoValido	Status atual da situação de certificados do estabelecimento consultado no programa Plano Safra vigente.
programa	Nome do Programa de Certificação. Os valores podem ser: · Produção Integrada Agropecuária; BPA Brasil – Boas Práticas Agrícolas; Produtor Orgânico

Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Programa Conecta gov.br da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a autorização do órgão cedente dos dados, de acordo com os seguintes passos:

1. Cadastre o Dirigente de TI e Responsável técnico através do link para ter acesso à nossa Plataforma:

https://gestor.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/

2.Acesse a funcionalidade “Solicitações de Adesão” e preencha as informações solicitadas;

3.Realize a assinatura pelos dois gestores cadastrados;

4. Aguarde a análise pelo cedente dos dados e posterior deferimento pelo Conecta;

5. Receba o resultado da solicitação

Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.

Endpoint Produção:

https://apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-consulta-praticas-agropecuarias/v1/plano-safra/bacen/if-habilitacao

Endpoint Homologação:

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-consulta-praticas-agropecuarias/v1/plano-safra/bacen/if-habilitacao

Acesse o swagger em:

https://agrobrasil.agricultura.gov.br/abs/api-acesso-externo/swagger-ui/index.html#/abs-api-resource/obterComprovacaoConsultaCertificados

Área responsável

Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas – DECAP

Função do Contato

Área de Negócio

E-mail

lara.souza@agro.gov.br

Telefone

(61) 3218-2390

Horário de atendimento

08:00 - 18:00

Área responsável

DINGM/SUPGM

Função do Contato

Área Técnica

E-mail

wagner.costa@serpro.gov.br

Telefone

(81) 3823-8756

Horário de atendimento

08:00 - 18:00

TECNOLOGIAS

API-REST