CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Unidade Familiar (UFPA)

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Diretoria do CAF (MDA/DCAF)

Versão 1.0 - 26/06/2025

A API CAF Unidade Familiar expõe informações detalhadas de caracterização das Unidades Familiares da Agricultura Familiar (UFPA) com base em CPF. Fornece dados sociodemográficos da pessoa vinculada ao CAF, permitindo segmentações por etnia, sexo, idade, condição social, atividade principal e características produtivas. Este formulário refere-se especificamente ao endpoint /v1/caf-ufpa, sendo utilizado para políticas públicas que requerem classificação detalhada, como PAA, PNAE e ações afirmativas.

Base principal: caf.tb_ufpa e tb_ufpa_produto, com enriquecimento por flags sociais derivadas.

Legislações associadas:

Lei nº 11.326/2006
Decreto nº 9.064/2017
Portaria Nº 19 de 21 de março de 2025
Portaria Nº 20 de 21 de março de 2025

Público-alvo: Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional que executam políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Atributo	Descrição de Negócio
Parâmetros de Entrada
CPF	Número do CPF a ser consultado
Parâmetros de Saída
cpf_consultado	CPF informado na requisição.
caf_id_principal	Identificador da unidade familiar (UFPA).
situacao_caf	Situação do CAF (ATIVO, EXPIRADO etc)
atividade_principal	Descrição da atividade produtiva predominante.
municipio_ibge	Código do município da UFPA.
uf	Unidade da Federação da UFPA.
cor_raca	Autodeclaração de cor ou raça.
povos_tradicionais	Flag indicativa de pertencimento a povos e comunidades tradicionais.
genero	Sexo declarado.
idade	Faixa etária.
mao_de_obra_familiar	Indicador da predominância de trabalho familiar.

Para utilizar a API, são necessárias a adesão ao Programa Conecta gov.br da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a autorização do órgão cedente dos dados, de acordo com os seguintes passos:

1. Cadastre o Dirigente de TI e Responsável técnico através do link para ter acesso à nossa Plataforma:

https://gestor.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/

2.Acesse a funcionalidade “Solicitações de Adesão” e preencha as informações solicitadas;

3.Realize a assinatura pelos dois gestores cadastrados;

4. Aguarde a análise pelo cedente dos dados e posterior deferimento pelo Conecta;

5. Receba o resultado da solicitação

Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.

Endpoint Produção:

https://apigateway.conectagov.p.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-ufpa/v1/caf-ufpa/

Endpoint Homologação:

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-ufpa/v1/caf-ufpa/

Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.

Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:

https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/manual_recebedor_dados.html#roteiro-geracao-chaves-acesso

FAQ - Acesse o link abaixo se está com problemas para acessar a API

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/interoperabilidade/conecta-gov.br/acessar-os-servicos-do-conecta

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