CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Unidade Familiar (UFPA)

APIS em Destaque / Agricultura e Governança Fundiária

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Diretoria do CAF (MDA/DCAF)

Versão 1.0 - 26/06/2025

Base / Sistema: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF 

Disponível via Conecta

Federal

A API CAF Unidade Familiar expõe informações detalhadas de caracterização das Unidades Familiares da Agricultura Familiar (UFPA) com base em CPF. Fornece dados sociodemográficos da pessoa vinculada ao CAF, permitindo segmentações por etnia, sexo, idade, condição social, atividade principal e características produtivas. Este formulário refere-se especificamente ao endpoint /v1/caf-ufpa, sendo utilizado para políticas públicas que requerem classificação detalhada, como PAA, PNAE e ações afirmativas.

Base principal: caf.tb_ufpa e tb_ufpa_produto, com enriquecimento por flags sociais derivadas.

Legislações associadas:

Lei nº 11.326/2006
Decreto nº 9.064/2017
Portaria Nº 19 de 21 de março de 2025
Portaria Nº 20 de 21 de março de 2025

Público-alvo: Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional que executam políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Principais Operações

Consulta dados detalhados da UFPA e sociodemográficos da pessoa vinculada ao CAF

GET https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-ufpa/v1/caf-ufpa/{cpf}

Parâmetros de Entrada CPF

Número do CPF a ser consultado

Parâmetros de Saída cpf_consultado

CPF informado na requisição.

caf_id_principal

Identificador da unidade familiar (UFPA).

situacao_caf

Situação do CAF (ATIVO, EXPIRADO etc)

atividade_principal

Descrição da atividade produtiva predominante.

municipio_ibge

Código do município da UFPA.

Unidade da Federação da UFPA.

cor_raca

Autodeclaração de cor ou raça.

povos_tradicionais

Flag indicativa de pertencimento a povos e comunidades tradicionais.

genero

Sexo declarado.

idade

Faixa etária.

mao_de_obra_familiar

Indicador da predominância de trabalho familiar.

Endpoints

Produção

https://apigateway.conectagov.p.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-ufpa/v1/caf-ufpa/

Homologação

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-ufpa/v1/caf-ufpa/

Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.

Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:

https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/manual_recebedor_dados.html#roteiro-geracao-chaves-acesso

FAQ - Acesse o link abaixo se está com problemas para acessar a API

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/interoperabilidade/conecta-gov.br/acessar-os-servicos-do-conecta

Como Acessar

Para órgão Público Federal, siga as instruções de adesão ao Conecta gov.br

Quero acessar

Swagger

Documentação técnica

Contato do Responsável

Diretoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Área de Negócios)

caf@mda.gov.br