CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Serviços

Agricultura e Governança Fundiária / APIS em Destaque

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Diretoria do CAF (MDA/DCAF)

Versão 1.0 - 09/09/2025

Base / Sistema: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF

A API CAF Serviços fornece acesso controlado, seguro e interoperável aos dados estruturados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), permitindo verificar se uma pessoa está cadastrada no sistema e se sua inscrição está ativa e atualizada.

Este formulário refere-se especificamente ao endpoint geral, que retorna o status básico do CPF consultado no CAF — incluindo a existência de registro, situação ativa e validade cadastral.

Esse endpoint serve de porta de entrada única para a validação de status cadastral em múltiplas políticas públicas (Pronaf, PAA, PNAE, INSS, SENAF), cujos endpoints serão registrados em formulários específicos.

A base de dados subjacente é a caf.tb_ufpa, com derivação mínima de atributos e tempo de resposta otimizado.

Legislações associadas:

Lei nº 11.326/2006
Decreto nº 9.064/2017
Portaria Nº 19 de 21 de março de 2025
Portaria Nº 20 de 21 de março de 2025

Público-alvo: Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional que executam políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Endpoints

Produção

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-servicos/v1/caf-servicos/

Homologação

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-servicos/v1/caf-servicos/

Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.

Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:

https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/manual_recebedor_dados.html#roteiro-geracao-chaves-acesso

FAQ - Acesse o link abaixo se está com problemas para acessar a API

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/interoperabilidade/conecta-gov.br/acessar-os-servicos-do-conecta

Swagger

Documentação técnica

Contato do Responsável

Diretoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Área de Negócio)

caf@mda.gov.br

(61) 3276-4533

Horário comercial

Coordenação de Sistemas e Dados – COSID/MDA (Área Técnica)

cosid@mda.gov.br

(61) 3276-4521

Horário comercial