A API CAF Serviços fornece acesso controlado, seguro e interoperável aos dados estruturados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), permitindo verificar se uma pessoa está cadastrada no sistema e se sua inscrição está ativa e atualizada.  

Este formulário refere-se especificamente ao endpoint geral, que retorna o status básico do CPF consultado no CAF — incluindo a existência de registro, situação ativa e validade cadastral.  

Esse endpoint serve de porta de entrada única para a validação de status cadastral em múltiplas políticas públicas (Pronaf, PAA, PNAE, INSS, SENAF), cujos endpoints serão registrados em formulários específicos.  

A base de dados subjacente é a caf.tb_ufpa, com derivação mínima de atributos e tempo de resposta otimizado.

Legislações associadas:

• Lei nº 11.326/2006
• Decreto nº 9.064/2017  
• Portaria Nº 19 de 21 de março de 2025
• Portaria Nº 20 de 21 de março de 2025

Público-alvo: Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional que executam políticas públicas voltadas à agricultura familiar.