CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Serviços

Agricultura e Governança Fundiária

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Diretoria do CAF (MDA/DCAF)

Versão 1.0 - 09/09/2025

Base / Sistema: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF

Disponível via Conecta

Federal

A API CAF Serviços fornece acesso controlado, seguro e interoperável aos dados estruturados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), permitindo verificar se uma pessoa está cadastrada no sistema e se sua inscrição está ativa e atualizada.

Essa API refere-se especificamente ao endpoint geral, que retorna o status básico do CPF consultado no CAF — incluindo a existência de registro, situação ativa e validade cadastral.

Esse endpoint serve de porta de entrada única para a validação de status cadastral em múltiplas políticas públicas (Pronaf, PAA, PNAE, INSS, SENAF), cujos endpoints serão registrados em formulários específicos.

A base de dados subjacente é a caf.tb_ufpa, com derivação mínima de atributos e tempo de resposta otimizado.

Legislações associadas:

Lei nº 11.326/2006
Decreto nº 9.064/2017
Portaria Nº 19 de 21 de março de 2025
Portaria Nº 20 de 21 de março de 2025

Público-alvo: Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional que executam políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Principais Operações

Consulta se a pessoa está cadastrada e se a inscrição está ativa

GET https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-servicos/v1/caf-servicos/{cpf}

Parâmetros de Entrada CPF

Número do CPF a ser consultado

Parâmetros de Saída cpf_consultado

CPF informado na consulta.

pessoa_cadastrada

Informa se há registro para o CPF consultado com CAF ativo. Valores possíveis: “Sim”, “Não”.

cadastro_atualizado

Informa se o CAF está ativo e foi atualizado nos últimos 36 meses. Valores possíveis: “Sim”, “Não”.

situacao_caf

Situação atual do cadastro (ATIVO, EXPIRADO, CANCELADO, PENDENTE)

municipio_ibge

Código do IBGE do município vinculado ao cadastro.

Unidade da Federação correspondente.

Endpoints

Produção

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-servicos/v1/caf-servicos/

Homologação

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-caf-servicos/v1/caf-servicos/

Atenção: Caso seja a primeira integração desenvolvida para acesso a uma API da Plataforma Conecta, é necessário previamente cadastrar os IPs do órgão para que se proceda a criação de regra de firewall no Serpro que permita o acesso à Plataforma.

Atenção: Para geração das chaves de acesso, consulte a seção de Gestor Consumidor de APIs do Gerenciador Conecta em:

https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/manual_recebedor_dados.html#roteiro-geracao-chaves-acesso

FAQ - Acesse o link abaixo se está com problemas para acessar a API

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/interoperabilidade/conecta-gov.br/acessar-os-servicos-do-conecta

Como Acessar

Para órgão Público Federal, siga as instruções de adesão ao Conecta gov.br

Quero acessar

Swagger

Documentação técnica

Contato do Responsável

Diretoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Área de Negócio)

caf@mda.gov.br