Protocolo de Memoriais
Descrição: Encaminhamento de memoriais recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento e disponibilizados para os Conselheiros do colegiado que apreciarão o recurso da parte ou para juntada ao e-processo.
O envio de memoriais poderá ocorrer conforme as seguintes modalidades:
I – Disponibilização aos Conselheiros (processos pautados):
Para processos já incluídos em pauta de julgamento, o interessado poderá encaminhar memoriais para disponibilização direta aos Conselheiros integrantes do colegiado. Nessa hipótese, os documentos não serão automaticamente juntados aos autos, sendo submetidos a trâmite próprio e distinto, com:
- disponibilização no módulo de julgamento do sistema e-Processo aos membros do colegiado; e
- registro da informação na pauta disponibilizada aos Conselheiros.
Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.
Canais de acesso:
- Portal e-CAC, no caso do sujeito passivo, por meio de formulário eletrônico.
- Clique AQUI para acessar o roteiro para solicitação de sustentação oral, acompanhamento ou envio de memoriais (sem anexação aos autos)
Usuário: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - utilizar Sistema e-processo na Intranet.
Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.
Prazo para solicitação: Em até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
II – Juntada ao processo:
Alternativamente, o interessado poderá requerer a anexação dos memoriais diretamente aos autos, por meio do serviço específico “Solicitação de Juntada de Documento”, observados os requisitos e procedimentos ali estabelecidos.
Observação: Cabe ao interessado selecionar a modalidade desejada no momento do protocolo, considerando que a opção prevista no item I (disponibilização aos Conselheiros) não implica juntada automática aos autos, ao passo que a opção prevista no item II segue o fluxo regular de inclusão documental no processo.