Presidência da CAPES regulariza Conselho Técnico-Científico da Educação Superior

Medidas garantem segurança jurídica aos processos de avaliação da pós-graduação

As medidas adotadas pela CAPES, a exemplo da regularização do número de integrantes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), visam garantir a segurança jurídica dos processos avaliativos. O objetivo é o de que não haja questionamentos futuros quanto aos procedimentos da avaliação da pós-graduação adotados pela Presidência da CAPES e os seus órgãos colegiados. A manutenção do sistema de avaliação, seguindo todas as normas legais, é compromisso da Fundação.

A partir da publicação da portaria, cada Colégio – Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar – das áreas de avaliação deverá, no prazo de cinco dias, eleger seis representantes e encaminhar os nomes à Presidência da CAPES, que fará sua designação em até 48 horas. Para a tranquilidade da comunidade acadêmica, o processo eleitoral transcorre bem e, dentro do prazo definido pela portaria, a presidência fará a designação dos membros eleitos pelo próprio colegiado, assegurando o processo democrático na CAPES. A primeira reunião do CTC, com a composição adequada ao estatuto da Fundação, será no próximo dia 27.

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Legenda das imagens:
Banner e imagem dentro da matéria: Imagem ilustrativa da reunião (Foto: Divulgação)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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