Pesquisa investiga política de Lei de Cotas em universidade do Rio de Janeiro

Imagem: Arquivo pessoal

Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristiane Lourenço Teixeira Meirelles foi a vencedora do Prêmio CAPES de Tese 2024 na área de Serviço Social. Sua pesquisa teve como foco o processo de implementação da Lei de Cotas resultando na tese denominada Aspectos Políticos e Institucionais da Implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Fluminense: Um estudo Avaliativo. 

Trajetória acadêmica, da graduação ao doutorado.

Iniciei a graduação em Serviço Social na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2003. Em 2007, ingressei no mestrado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da UFF. Segui caminhos profissionais e, somente em 2019, retornei ao doutorado, também no Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social. Foi uma trajetória permeada pelo medo constante de não concluir os estudos, pela falta de recursos para adquirir livros, para participar de eventos acadêmicos, e marcada pelo racismo institucional. Entretanto, fui salva pelo Programa Conexões de Saberes, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), que possibilitou que pessoas como eu, vindas das periferias, pudessem não somente permanecer na universidade, mas também acessar pesquisa, produzir artigos e vivenciar o universo acadêmico de forma intensa. Isso fez toda a diferença em minha trajetória acadêmica.

Sobre o que é a sua pesquisa?

É uma tese antirracista e anti(de)colonial, escrita no feminino e construída a partir de uma bibliografia afrocentrada. Eu investigo o processo de implementação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas). Como referencial teórico, a presente produção prioriza e se apropria das pesquisas de intelectuais negras/os e latinas/os americanas/os, que abordam as categorias norteadoras da pesquisa quais sejam: Raça, Racismo e Educação Superior.

A tese foi estruturada da seguinte maneira: no Capítulo I, são apresentados indicadores econômicos e sociais que demonstrem a gravidade da presença do racismo na sociedade brasileira e sua influência nas condições de vida da população negra. O Capítulo II percorre a historicidade do povo negro, com enfoque nos processos de luta pelo acesso à educação e na participação dos movimentos voltados para a justiça e igualdade racial. Já no Capítulo III, a perspectiva anticolonial surge como elemento de construção de uma universidade em que os saberes negros sejam valorizados, a ancestralidade respeitada e o epistemicídio combatido.

O Capítulo IV segue o caminho da promulgação da chamada Lei de Cotas pelo executivo federal. O objetivo aqui é examinar as correlações de forças e tensionamentos entre as/os diferentes agentes sociais no que concerne à implementação, por parte do Estado brasileiro, de uma política racialmente orientada na Educação Superior. O Capítulo V é dedicado à avaliação da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na UFF. No Capítulo VI, são realizadas as avaliações acerca da operacionalização e dos procedimentos da comissão de heteroidentificação étnico-racial da universidade e seus desdobramentos políticos-institucionais. Esta tese se finda com as reflexões sobre o processo de produção e as descobertas durante a trajetória da pesquisa.

O que você destacaria de mais relevante na sua pesquisa?

O protagonismo dado às autoras e aos autores negros na construção do estudo e no desenvolvimento de conceitos como movimento negro e epistemicídio acadêmico.

Qual a importância para você de sua tese ter sido escolhida a melhor na área?

A cor sempre chega primeiro. Estar presente na premiação e não ver subir ao palco ou participar da mesa nenhuma mulher com a minha cor de pele informa que os avanços que tivemos ainda são insuficientes e que é necessário e urgente garantir a equidade racial em todos os espaços sociais e acadêmicos. Ao premiar o estudo de uma mulher preta, que trata do tema das relações raciais, a CAPES demonstra às pesquisadoras e aos pesquisadores, não somente da área de Serviço Social, mas de todas as outras, que é essencial que a questão racial e seus desdobramentos sejam investigados e analisados de forma científica, e que este tema é de suma importância para o debate e as produções acadêmicas.

De que forma a sua pesquisa pode contribuir para a sociedade?

Espero que esta pesquisa leve à reflexão acerca da importância da formulação, elaboração e implementação de políticas públicas e sociais que busquem a justiça racial. Que a chamada Lei de Cotas esteja de fato assegurada enquanto houver desigualdade de oportunidades educacionais entre pessoas negras e brancas, e que as universidades encampem, concretamente, ações antirracistas dentro de seus campi, como, por exemplo, a revisão das ementas, a inserção de disciplinas que abordem a questão racial e a presença de pessoas negras em cargos decisórios dentro do ambiente acadêmico.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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