MEC e CAPES recriam o programa Abdias Nascimento

A CAPES e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos , Diversidade e Inclusão ( Secadi ) do Ministério da Educação (MEC) recria ra m o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento , com a publicação da Portaria nº 1.191/2023 . Nesta quinta-feira, em cerimônia na sede da Fundação, em Brasília, foram anunciados mais de R $ 600 milhões em diversas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e na formação de professores para a Educação B ásica . O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudante s autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades , em universidades, instituições de educação profissional e te cnológica e centros de pesquisa de excelência.

Camilo Santana, ministro da Educação, citou o montante a ser investido como exemplo de que o governo tem dado prioridade à diversidade e à inclusão. “ Da última vez que o Programa Abdias Nascimento foi lançado, investiu-se algo em torno de R$10 milhões. Agora, estamos colocando mais de R$600 milhões. Sabemos da dívida histórica que esse País tem com os negros, indígenas e quilombolas”, disse, ao classificar o relançamento como “parte do combate ao racismo estrutural” . Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, lembrou do período em que foi diretora de Programas e Bolsas do País da Fundação, em 2016, e integrou um grupo de trabalho voltado para ações afirmativas. “Sete anos depois, resgatar, aqui na CAPES, ações comprometidas com as reduções de inequidades me honra como servidora pública federal ”, afirmou .

Para o exterior, serão selecionados até 45 projetos de instituições de ensino superior pelo Edital nº 16/2023 , publicado na edição desta quinta-feira, 29 de junho, do Diário Oficial da União . Terão prioridade aquelas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em municípios que tenham índice de desenvolvimento humano (IDHM) muito baixo, baixo e médio. Haverá bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche e recursos de custeio para realização estudos em universidad es estrangeiras de excelência. Cada proposta selecionada receberá até R$ 5,79 milhões. Ao todo, a CAPES investirá R$260,8 milhões ao longo de quatro anos. A apresentação da candidatura pode ser feita até as 17h de 31 de agosto, pelo Sistema de Inscrições da CAPES ( Sicapes ).

Os projetos devem abranger temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecno logia assistiva. Também podem estar relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Cada proposta apresentada precisa envolver ao menos uma instituição do Brasil e outra de fora do País . Pelo menos metade das missões de estudo no exterior deverão ser realizadas por mulheres .

Segundo Izolda Cela, secretária-executiva do MEC, o governo “segue em busca de um País mais justo, honrando a luta dos que vieram antes e lembrando dos que vêm depois de nós”. Para Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, a restauração do Programa “não tem um caráter salvacionista, mas é uma iniciativa pensada em larga escala para meninas e meninos negros e negras, indígenas, do campo e com necessidades especiais ”.

Elisa Larkin Nascimento, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros ( Ipeafro ) e viúva de Abdias do Nascimento , fez um resgate histórico de projetos de lei propostos há 40 anos pelo então deputado federal, de “ação compensatória visando a implementação do princípio da isonomia social do negro em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira”, à época não aprovado pelo Congresso Nacional. “A mudança da consciência nacional é fruto da luta coletiva da população negra, da população indígena, da população das pessoas com necessidades especiais ”, disse.

No Brasil, o Abdias Nascimento terá o Edital nº 17/2023 , Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Políticas Afirmativas e Diversidade , para apoiar projetos de formação de professores e pesquisadores e realização de pesquisas acadêmico-científicas, em diferentes áreas do conhecimento, em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade. Serão concedidas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O investimento da CAPES soma R$45 milhões ao longo de cinco anos. As inscrições para os projetos no País ocorrerão de 15 de julho a 25 de agosto deste ano e o início das atividades está previsto para a partir de dezembro.

A CAPES ainda investirá R$200 milhões pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica ( Parfor -Equidade ), para formação inicial de profissionais da Educação para escolas do campo, comunidades indígenas e quilombolas, educação especial e inclusiva. Também serão destinados R$23,5 milhões pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência ( Pibid -Equidade ) para atender os mesmos grupos, porém voltado aos alunos de cursos de licenciatura.

Em outras ações, R$22,8 milhões serão alocados, em dois anos, para bolsas de tutoria de Língua Portuguesa para estudantes indígenas e R$56,8 milhões na educação especial, com curso de extensão a distância da Universidade Aberta do Brasil ( UAB ). Já a Secadi destinará R$ 40 mil hões em quatro anos em cursos preparatórios para o acesso à pós-graduação stricto sensu .

Dandara Tonatzin , deputada federal pelo PT em Minas Gerais, disse ter ingressado no ensino superior graças às cotas raciais e se tornado professora e pesquisadora apoiada por bolsa da CAPES: “O Programa Abdias Nascimento é a compreensão de que a ciência não precisa ter fronteiras, pode ser emancipatória e se referenciar na África e na América Latina”. Nilma Lino, ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por sua vez, explicou que o nome do Programa é um “reconhecimento e honraria” à trajetória de Abdias do Nascimento. “Como esse reconhecimento e essa honraria acontecem? Por meio do investimento e da formação de uma nova geração de jovens negros e negras comprometidos com uma sociedade justa e não violenta”, explicou.

Veja aqui a lista de participantes.

Histórico
Abdias do Nascimento nasceu em 1914, em Franca, São Paulo, e faleceu em 2011, no Rio de Janeiro. Foi artista, professor, político e ativista dos direitos humanos e um dos maiores defensores, no Brasil e no mundo, da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes.

Para homenageá-lo, o MEC criou um programa voltado a ações afirmativas com seu nome em 17 de novembro de 2013, pela Portaria nº 1.129. O edital foi publicado em 2014, com 32 propostas selecionadas em 2015. Em 2018, foram renovados 25 projetos. A ação foi revogada pela Portaria n° 195, de 24 de março de 2022. Agora, a CAPES e o MEC recriam a ação.

Legenda das imagens:
Imagem 1: Montagem do logotipo do programa e uma imagem ilustrativa (Foto: Divulgação)
Banner e imagem 2: Camilo Santana, ministro da Educação, assina portaria do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento ao lado de representantes do MEC, da CAPES e da Câmara dos Deputados (Foto: Naiara Demarco - CGCOM/CAPES)
Imagem 3: Segundo o ministro, o Brasil olha para a ‘dívida histórica’ que tem com negros, indígenas e quilombolas ao investir R$600 milhões em um programa de ações afirmativas voltado para a educação (Foto: Naiara Demarco - CGCOM/CAPES)
Imagem 4: Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, firma portaria do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento (Foto: Naiara Demarco - CGCOM/CAPES)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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