Estudo premiado reconstrói conceito do Direito internacional

Imagem: Bolsista Henrique Bezerra Marcos (Arquivo pessoal)

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Henrique Bezerra Marcos foi bolsista do CAPES na Universidade de Maastricht (Países Baixos). Seu estágio de pesquisa teve uma publicação agraciada com o Prêmio New Voices da revista European Journal of Legal Studies, editada pelo European University Institute. Na mesma instituição ele, hoje, coordena a edição especial do Anuário de Direito Internacional de Haia, uma chamada de artigos na área de Direito, Tecnologia e Narrativas para a revista Law, Humans and Technology, e um projeto interdisciplinar sobre culturas de escrita acadêmica.

Qual é a contribuição do seu artigo para a área de Direito Internacional?
Minha tese de doutorado propôs uma teoria sobre a consistência no Direito Internacional. Já o artigo divulga algumas das descobertas da tese, especialmente a distinção entre dois tipos de consistência: a consistência de regras e a consistência de descrições.

Na consistência de regras (consistência tipo R), temos a propriedade de um conjunto normativo cujas regras (normas ou princípios) não entram em conflito. Por sua vez, a consistência de descrições (consistência tipo S), representa o atributo de um conjunto de descrições no qual todas podem ser verdadeiras simultaneamente.

A relevância do artigo para o campo do direito internacional e da filosofia do direito reside na sua capacidade de esclarecer como um sistema normativo, como o direito internacional, que é expansivo e descentralizado e, portanto, suscetível a diversos conflitos de regras, pode ainda assim ser consistente.

No centro teórico, o artigo argumenta que o direito internacional é inconsistente no que se refere à consistência tipo R, devido à suscetibilidade de suas regras a conflitos. No entanto, mesmo diante dessa inconsistência de tipo R nas regras do direito internacional, ainda é possível extrair um conjunto de descrições S consistentes. Essas descrições fornecem informações sobre quais regras se aplicam a quais casos, delineando também quais regras não se aplicam a outros casos.

Como foi o processo de elaboração e execução desse estudo?
Minha trajetória de pesquisa de doutorado teve início no Brasil, mais precisamente na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Internacional e Comparado, sob a orientação do Prof. Dr. Wagner Menezes. O Professor Wagner sempre me incentivou a transcender os limites de uma pesquisa estritamente jurídica-dogmática. Motivado por esse estímulo, busquei ampliar meus horizontes, matriculando-me em diversas disciplinas e cursos paralelos nas áreas de filosofia e lógica.

Ao mergulhar nas publicações do Prof. Dr. Jaap Hage e da Profa. Dra. Antonia Waltermann, percebi a complementaridade de suas abordagens ao meu problema de pesquisa. Estabeleci contato inicial por e-mail, vislumbrando um futuro intercâmbio que se revelou fundamental para o desenvolvimento da minha investigação. Esse intercâmbio proporcionou um ambiente enriquecedor, onde pude contar com a profunda expertise em Direito Internacional do Prof. Dr. Wagner Menezes e a experiência em Filosofia e Lógica do Direito do Prof. Dr. Jaap Hage e da Profa. Dra. Antonia Waltermann.

Qual o papel da CAPES na sua formação?
O intercâmbio na Holanda proporcionado pela CAPES desempenhou um papel crucial no aprimoramento do meu doutorado. Do ponto de vista acadêmico, a experiência foi verdadeiramente incomparável. A visita à Universidade de Maastricht, e a colaboração com colegas pesquisadores proporcionaram oportunidades enriquecedoras, como a participação em workshops, cursos e congressos. Discutir e apresentar minha pesquisa contribuiu significativamente para o meu crescimento acadêmico e também ajudou no doutorado. Essa experiência contribuiu significativamente para alicerçar as bases da minha pesquisa, enriquecendo-a com perspectivas multidisciplinares e consolidando uma rede colaborativa entre Maastricht e São Paulo.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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