Comissão tripartite da educação aprova novo regimento

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC), fundação vinculada ao Ministério da Educação, participou, nesta terça-feira (03), da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

A Cite foi instituída para fortalecer a governança federativa da educação e promover a pactuação de políticas educacionais entre os entes federados. Sua composição reúne representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O encontro foi conduzido pelo secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, para análise e aprovação do regimento interno da Cite, instância permanente de negociação, cooperação e articulação entre os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O secretário-executivo enfatizou que a nova estrutura de governança é essencial para que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) alcance suas metas. Para Cabral, a Cite consolida um modelo de responsabilidade compartilhada.

“Nenhum ente federado dará conta sozinho de garantir o direito à educação com qualidade e equidade. É exatamente essa lógica que o Sistema Nacional de Educação consolida: um modelo em que todos são responsáveis, todos participam e todos respondem pelos resultados”, declarou.

Representando a CAPES/MEC, o presidente em exercício, Antônio Gomes de Souza Filho, destacou o papel estratégico da fundação no assessoramento técnico ao MEC, especialmente nas ações voltadas à formação de professores e à qualificação da educação básica.

Souza Filho disse que “a articulação dos três entes federativos é fundamental. O próprio Sistema Nacional de Educação traz, de forma prática, ações que já começam a se materializar, como a interoperabilidade de dados entre a CAPES e as instituições, e a necessidade de institucionalização do Sistema Nacional de Pós-Graduação”.

Durante o encontro, os integrantes do colegiado aprovaram o regimento interno que disciplinará seu funcionamento, estabelecendo regras para a organização dos trabalhos, deliberações e composição das subcomissões e grupos de trabalho.

Embora não integre formalmente a composição da Comissão, a CAPES/MEC participa das discussões por meio de assessoramento técnico ao MEC, ao lado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
 (Brasília – Redação ASCOM/CAPES)
 
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