CAPES debate importância de pesquisas científicas sobre o Judiciário

Procuradora-chefe da CAPES (à direita) falou sobre importância de pesquisas sobre o Judiciário em congresso internacional. (Divulgação)

Pesquisas científicas podem ajudar na evolução do funcionamento do Judiciário brasileiro. Essa foi a posição que a CAPES defendeu no II Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma/PB), realizado em Cabedelo (PB) entre quarta-feira, 20 de novembro, e esta sexta, 22. A Fundação citou resultados dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do CNJ Acadêmico – Programa de Apoio à Pesquisa Jurídica para dar exemplos concretos.

O edital em questão data de 2010. Os projetos trataram de temas como a informatização, alternativas penais, justiça restaurativa, desempenho do Judiciário e os meandros políticos da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vividos durante a reforma daquele Poder da República em 2004. O resgate serviu para ilustrar como o Estado brasileiro pode se valer da ciência.

A procuradora-chefe da CAPES, Nádia Sarmento, ressaltou que a prestação jurisdicional brasileira é positivamente impactada por pesquisas científicas. Os feitos alcançados pelo CNJ Acadêmico, observou, ilustram isso. Além do edital, a servidora, que integra os quadros da Advocacia Geral da União, cita o trabalho realizado pelo desembargador Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que foi bolsista de pós-doutorado pela CAPES.

“O doutor Pimentel estuda há anos direito cibernético e inteligência artificial (IA). Com ajuda da IA Generativa e de um chatbot, zerou o acervo de seu gabinete entre 2023 e 2024”, explica Nádia Sarmento. “A capacitação de qualificação dos servidores e membros da magistratura agrega valor ao serviço público, quando realizada com excelência e traduzida na realização da Justiça com eficiência”, completou.

Uma aplicação prática do CNJ Acadêmico se deu em João Pessoa (PB). Em meados da década passada, houve treinamento para aplicação da justiça restaurativa dentro de uma unidade prisional. Quando tinha conflito entre os detentos, as questões eram levadas para círculos restaurativos para que houvesse a reparação dos danos porventura ocasionados. O desenvolvimento do projeto também resultou na publicação de livros, teses e dissertações.

“Adotamos um olhar mais de proximidade, consensual, de resultados, em que não tivesse a punição como consequência”, explica o professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Romulo Palitot, que coordenou o projeto Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça Restaurativa como um novo Paradigma da Justiça Criminal para Eficácia das Políticas Públicas de Reinserção Social.

Em outra iniciativa, a Escola de Direito e o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) juntaram forças para produzir documentos sobre a história da reforma do Judiciário, não só do movimento concreto, em 2004, mas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram realizadas entrevistas com diversos atores envolvidos, como Nelson Jobim, que havia sido ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na época da Reforma do Judiciário. Também participou Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça entre 2003 e 2007, e o hoje ministro do STF Flávio Dino, que atuou como braço direito de Jobim.

“A partir do CNJ Acadêmico construímos um conjunto importante de fontes que permite aos pesquisadores e ao cidadão conhecer melhor o Poder Judiciário e suas relações com os outros poderes”, diz a hoje professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Christiane Jalles, que integrava os quadros do CPDOC e coordenou o projeto Construindo um Judiciário Responsivo: uma análise da atuação, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e das suas relações com demais Poderes da República. É possível consultar o material em https://projetocnj.fgv.br/.

Hoje referência internacional, a informatização da Justiça brasileira ainda engatinhava em 2010. O projeto Transparência, Interoperabilidade e Universalização dos Sistemas Informatizados no Brasil tratou do tema. As discussões envolveram, há mais de uma década, por exemplo, o emprego da inteligência artificial no Judiciário, algo hoje em voga em todas as áreas do conhecimento.

Como parte da aplicação prática, o professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que coordenou o projeto, Cesar Serbena, cita a realização de um congresso internacional em Curitiba (PR). O encontro foi realizado nos mesmos moldes em 2022, com a Justiça 4.0 em debate e a presença de juristas de fora, como o professor de Direito da Informática e Legislação Europeia na Universidade de Viena, da Áustria, Erich Schweighofer, que participou também na época do projeto e de um dos livros resultantes do trabalho.

Já a Universidade de Brasília (UnB) juntou as áreas de Antropologia Social e Direito no projeto Instrumentos e Interferências no Desempenho do Judiciário Brasileiro. Coordenador da iniciativa e professor das duas áreas na instituição de ensino superior situada na capital federal, Luís Roberto Cardoso de Oliveira diz ser importante criar um ambiente de diálogo recorrente com quem realiza pesquisas científicas e o dia a dia do Judiciário.

“O que eu acho interessante seria procurar instituir procedimentos de diálogo entre a pesquisa acadêmica e empírica e o Judiciário”, pontua Oliveira, que integra o Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, um dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). “Seria uma oportunidade para um diálogo mais recorrente a partir do exame de resultados empíricos de pesquisa”, continua.

Sobre o Programa

O CNJ Acadêmico – Programa de Apoio à Pesquisa Jurídica foi uma iniciativa conjunta entre a CAPES e o CNJ para apoiar propostas com objetivo de promover e fomentar a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário nas universidades brasileiras para estimular a criação de linhas de pesquisas e redes de discussão nessas áreas. A seleção foi regida pelo Edital nº 20/2010.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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