Solicitações por Pesquisadores Científicos vinculados a órgãos de pesquisa
Este modelo é destinado a pesquisadores, devidamente vinculados a órgão de pesquisa, que necessitam de dados pessoais não disponíveis em transparência ativa no portal da CAPES para fins de pesquisa acadêmica.
O Guia da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre tratamento de dados para fins acadêmicos e de pesquisa assim estabelece:
- Apenas pesquisadores vinculados a órgãos de pesquisa podem solicitar acesso a dados pessoais;
- A disponibilização deve ser formalizada mediante instrumentos como o Termo de Ciência e Responsabilidade, assegurando que os dados sejam utilizados exclusivamente para a finalidade do estudo, em conformidade com a LGPD; e
- Deve ser garantida a confidencialidade, a privacidade dos titulares e a adoção de medidas de segurança adequadas.
LGPD - Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: […] XVIII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objeto social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Como solicitar
- Preencher o Formulário de Compartilhamento de Dados Pessoais para Pesquisa;
- Enviar o formulário, exclusivamente, pela Plataforma Fala.BR; e
- Enviar comprovação de vínculo institucional do pesquisador e do responsável legal do órgão de pesquisa.
Ressalta-se que o compartilhamento de dados pela CAPES não é realizado diretamente com pessoas físicas, portanto, o formulário deve ser assinado por um responsável legal da instituição, que confirme o vínculo do pesquisador e assuma a responsabilidade conjunta pelo uso dos dados pessoais solicitados
Fluxo do Compartilhamento de Dados Pessoais para Pesquisa