Conselho Superior

Acesse aqui os resultados de recursos interpostos ao Presidente da CAPES em face das decisões do CTC-ES e analisados com o auxílio do Conselho Superior.

Acesse aqui as portarias que designaram os professores para compor a Comissão Assessora que emitirá pareceres escritos acerca dos recursos interpostos em face das decisões do CTC-ES.

De acordo com o DECRETO Nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, o Conselho Superior possui as seguintes competências:

Art. 27. Ao Conselho Superior, órgão colegiado deliberativo da Capes, compete:

I - estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de

propostas apresentadas pelo Presidente da Capes;

II - opinar sobre a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao

Ministro de Estado da Educação;

III - subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação com propostas relativas às

finalidades da Capes;

IV - opinar sobre critérios, prioridades, áreas estratégicas e procedimentos para a concessão de

bolsas de estudo e auxílios;

V - aprovar a proposta orçamentária da Capes;

VI - aprovar o relatório anual de gestão da Capes;

VII - aprovar a indicação para a nomeação e exoneração do Auditor-Chefe;

VIII - opinar sobre as propostas de alterações do Estatuto da Capes; e

IX - definir o processo e os critérios de escolha de coordenadores das áreas de avaliação de que

trata o art. 3º, § 2º, e encaminhar ao Presidente da Capes suas indicações por meio de listas tríplices.

§ 1º O Presidente do Conselho Superior poderá, em casos de urgência ou relevância

devidamente justificada, adotar medidas ou deliberar sobre matérias de competência do colegiado, ad

referendum do plenário do Conselho.

§ 2º As decisões tomadas ad referendum deverão ser submetidas à apreciação e homologação

do Conselho na primeira reunião ordinária ou extraordinária que ocorrer após a sua adoção.

§ 3º Caso não seja referendada pelo plenário, a decisão perderá seus efeitos, sem prejuízo da

validade dos atos praticados durante sua vigência, salvo deliberação em contrário do Conselho.

§ 4º A justificativa para a adoção da decisão ad referendum deverá ser registrada e constar em

ata, acompanhada dos documentos que embasaram a medida.

DENISE PIRES DE CARVALHO
Presidência da CAPES
Saiba mais.

MARCUS VINICIUS DAVID
Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC 
Saiba mais.

KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC
Saiba mais.

OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Saiba mais.

LUIZ ANTONIO ELIAS
Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Saiba mais.

MARCO ANTONIO NAKATA
Diretoria do Instituto Guimarães Rosa – Ministério das Relações Exteriores
Saiba mais.

JOSÉ GERALDO TICIANELI
Presidência da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES
Saiba mais.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA MELO
Presidência da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM
Saiba mais.

CECÍLIA RAQUEL MAIA LEITE
Presidência do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP
Saiba mais.

MARCEL DO NASCIMENTO BONTELHO 
Presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF
Saiba mais.

JULIO XANDRO
Presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF
Saiba mais.

EGBERTO GASPAR DE MOURA
Saiba mais.

ERASTO FORTES MENDONÇA
Saiba mais.

MARÍLIA OLIVEIRA FONSECA GOULART
Saiba mais.

NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
Saiba mais.

NILMA LINO GOMES
Saiba mais.

RITA POTYGUARA
Saiba mais.

SÔNIA REGINA DE SOUZA FERNANDES
Saiba mais.

INGO WOLFGANG SARLET
Saiba mais.

 
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
Saiba mais.

SILVIA MARCIA FERREIRA MELETTI
Saiba mais.

RÓGEAN VINÍCIUS SANTOS SOARES
Saiba mais.

AVELINO FRANCISCO ZORZO
Saiba mais.

LUIZ FERNANDES DOURADO
Saiba mais.