Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI

O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) consiste em um conjunto estruturado de projetos, processos, controles e medidas voltados ao fortalecimento da privacidade e da segurança da informação na Administração Pública Federal. O programa tem como princípios a maturidade, a resiliência organizacional, a efetividade das ações, a colaboração institucional e o uso estratégico da informação.

Instituído no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), o PPSI estabelece diretrizes e instrumentos para apoiar órgãos e entidades na implementação de controles de privacidade e segurança da informação, com base em framework próprio composto por medidas técnicas, organizacionais e de governança. Entre seus objetivos, destaca-se a elevação do nível de maturidade institucional e da capacidade de prevenção, detecção e resposta a riscos e incidentes relacionados à informação.

O Programa foi instituído por meio da Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 e observa a legislação e os normativos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e demais diretrizes estratégicas relacionadas à governança, à segurança da informação e à proteção de dados no setor público.

Como integrante do PPSI, a CAPES atua na implementação dos controles prioritários e críticos definidos pelo programa, promovendo o alinhamento entre governança, processos, pessoas e tecnologia. A atuação institucional envolve o diagnóstico do nível de maturidade em privacidade e segurança da informação, a execução de planos de implementação de controles, a disseminação de boas práticas e o fortalecimento da cultura organizacional voltada à proteção da informação e ao uso responsável da tecnologia.

A adoção dessas práticas pela CAPES amplia a confiabilidade dos serviços digitais, fortalece a proteção de dados e consolida uma atuação institucional mais segura, transparente e orientada a resultados.