ProF Licenciatura - Programa de Fomento à Formação de Professores da Educação Básica

O Programa

O Programa de Fomento à Formação de Professores da Educação Básica (ProF Licenciatura) é uma ação da CAPES que visa fomentar, nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, a formação de professores para a educação básica e a melhoria da qualidade da formação nos cursos de licenciatura.

O fomento do ProF Licenciatura consiste no apoio a realização das atividades dos projetos aprovados pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e pelo Programa de Residência Pedagógica da CAPES, por meio da concessão de recursos de custeio às instituições, a serem destinados às atividades estabelecidas no projeto institucional que envolvam os licenciandos participantes do projeto e o acompanhamento das suas atividades, nas escolas, pelos coordenadores, docentes orientadores, supervisores e preceptores.

Como funciona

Para participar do ProF Licenciatura, a IES deverá cumprir com os seguintes requisitos:
I - ser instituição pública ou privada sem fins lucrativos;
II - possuir projeto vigente no Pibid ou no Programa de Residência Pedagógica, ambos da CAPES;
III - possuir, pelo menos, dois núcleos do projeto Pibid ou do projeto Residência Pedagógica, com cotas de bolsa devidamente implementadas pela CAPES;
IV - dispor de estrutura física e de pessoal adequado para a gestão e execução dos recursos repassados;
V - não estar em situação de inadimplência junto à CAPES ou à Administração Pública Federal, objeto de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) ou no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
VI – não ter, em seu quadro de professores, docente em situação de inadimplência de prestação de contas em programas da Diretoria de Formação de Professores de Educação Básica (DEB), da CAPES, salvo se comprovado que agiu para sanar o fato.

A adesão dos projetos que participam do Pibid ou do Residência ao ProF Licenciatura se dará por meio do envio do Plano de Aplicação de Recursos de Custeio, que integrará o Plano de Trabalho do projeto e de outros documentos necessários à concessão dos recursos, conforme a portaria que regulamenta o Programa.

Contato

Mais informações sobre o ProF Licenciatura, escreva para o e-mail proflicenciatura@capes.gov.br   

Termo de Compromisso CI e IES

Links

Para orientações sobre o repasse de recursos e a prestação de contas, consultar os links:

• Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE: http://www.capes.gov.br/bolsas/prestacao-de-contas-bolsas/auxilios-a-pesquisa 
• Sistema de Prestação de Contas online da CAPES – SIPREC: http://siprec.capes.gov.br/siprec/login.seam   

Documentos vigentes