Participar de cursos de licenciatura, na modalidade presencial, para atuação na educação básica (PARFOR)
O que é?
Ação que visa induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para profissionais do magistério que estejam no exercício da docência na rede pública de educação básica e que não possuam licenciatura em sua área de atuação.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Quem pode utilizar este serviço?
Professores das escolas públicas de educação básica que estejam em serviço e que não possuam licenciatura na área em que atuam na sala de aula.
Requisitos e documentos necessários
Os requisitos e os documentos necessários estão descritos nos editais de seleção, disponíveis na página da CAPES: resolveuid/99b451b4fa520cf4853c93e981dea3b90154bf4b
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Inscrever-se na Plataforma Freire
Inscrever-se na Plataforma Freire da CAPES, na página a seguir: https://freire.capes.gov.br/portal/
Etapa 2 - Manifestar interesse em curso
Manifestar interesse em curso de licenciatura em sua área de atuação na Plataforma Freire, dentro do prazo previsto em edital.
Etapa 3 - Ter sua manifestação de interesse validada
Ter sua manifestação de interesse validada pela Secretaria de Educação responsável, por meio da Plataforma Freire, da CAPES.
Etapa 4 - Aguardar a oferta dos cursos
Aguardar a oferta dos cursos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) selecionadas em edital e, em seguida, acessar o resultado das IES selecionadas na página eletrônica da CAPES.
Etapa 5 - Participação
Participar do processo seletivo da Instituição de Ensino Superior, quando houver, e, em seguida, acessar o resultado por meio da página eletrônica da IES e/ou de comunicação individual da IES, por e-mail.
Outras Informações
Prazo para a prestação e realização do serviço
Previsto em edital.
Tempo de espera para o atendimento
Previsto em edital.
Informações adicionais ao tempo estimado
Não é possível estabelecer um período padrão tendo em vista que é variável para cada curso.
Mais informações, dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este serviço
Entre em contato pelo e-mail parfor@capes.gov.br ou pelo link do Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Procedimento para atendimento quando o sistema estiver indisponível
Entre em contato pelo e-mail parfor@capes.gov.br.