Obter Bolsa Atratividade para ingressantes em cursos presenciais de licenciatura (Pé-de-Meia Licenciaturas)
O que é?
É um programa do Ministério da Educação do Brasil (MEC) que oferece apoio financeiro a estudantes de cursos de licenciatura, incentivando a formação de professores e a permanência nos cursos. Essa ação tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para carreira docente.
Os estudantes que participam do programa recebem um benefício mensal de R$ 1.050, que é dividido da seguinte forma:
- R$ 700 pagos mensalmente durante o curso.
- R$ 350 depositados em uma poupança, que só pode ser resgatada após a conclusão do curso, caso o estudante ingresse na rede pública de ensino em até cinco anos.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Quem pode utilizar este serviço?
Estudantes que obtiveram nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que ingressaram em cursos de licenciatura presenciais por meio do Edital Nº 35/2024 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), da edição do primeiro semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou da edição do primeiro semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Requisitos e documentos necessários
Os requisitos e os documentos necessários estão descritos nos editais de seleção e na portaria de regulamentação do programa, disponíveis em:
Etapas para a realização deste serviço Instituições públicas de ensino superior:
Etapa 1 – Cadastramento de currículo e pré-inscrição
Os candidatos elegíveis deverão acessar a Plataforma Freire para cadastrar o currículo e realizar a pré-inscrição no programa Pé-de-Meia Licenciaturas.
Etapa 2 - Resultado da seleção
O candidato poderá verificar o resultado da primeira chamada na página da CAPES. O resultado da segunda chamada, vigente até 19/12/2025, pode ser verificado na Plataforma Freire.
Etapa 3 – Cadastramento dos bolsistas pelos pontos focais no sistema de controle de bolsas e auxílios (SCBA)
O ponto focal do programa na Instituição de Ensino Superior (IES) realiza o cadastro dos candidatos aprovados no sistema de pagamento SCBA, da CAPES, para recebimento da bolsa.
Etapa 4 – Aceite do termo de compromisso no sistema de pagamento SCBA
O estudante aprovado e cadastrado pelo ponto focal da IES no sistema SCBA deverá acessar esse sistema para aceitar o termo de compromisso do programa e estar apto a receber o primeiro pagamento.
Etapa 4 – Pagamento do apoio financeiro
A bolsa, no valor de R$ 700,00, e o incentivo docência, de R$ 350,00, são depositados mensalmente em uma poupança social aberta pelo banco em nome dos estudantes beneficiários. A bolsa fica disponível para saque dos alunos, enquanto o incentivo permanece bloqueado na poupança e só poderá ser resgatado após cumprimento das condicionantes do Programa. O banco utilizado por esse programa é o Banco do Brasil.
Etapa 6 – Monitoramento dos bolsistas
Os pontos focais das instituições de ensino acompanham os alunos para verificar se eles estão cumprindo os critérios para manutenção mensal e renovação anual do apoio financeiro.
Outras informações
Prazo para a prestação e realização do serviço
Previsto em edital.
Tempo de espera para o atendimento
Previsto em edital.