Obter bolsa de atratividade e formação para a docência (Pé-de-Meia Licenciaturas)
O que é?
É uma ação executada pela CAPES, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Ministério da Educação. Visa atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem para cursos presenciais de licenciatura, oferecer apoio financeiro e acadêmico para que os estudantes possam se dedicar integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso, incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas na carreira docente, diminuir a evasão nos cursos de licenciatura e contribuir para a melhoria da educação básica pública.
Quem pode utilizar este serviço?
Estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que ingressaram em cursos de licenciatura presenciais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou com apoio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Requisitos e documentos necessários
Os requisitos e os documentos necessários estão descritos nos editais de seleção, disponíveis na página da CAPES: resolveuid/35b75212f03341b49ed14c7d338a8501
Etapas para a realização deste serviço Instituições públicas de ensino superior:
Etapa 1 – Cadastramento de currículo e pré-inscrição
Realizar matrícula em curso de licenciatura presencial por meio do Sisu, ProUni ou Fies e atender aos critérios de elegibilidade previstos no edital vigente.
Etapa 2 - Resultado da seleção
Inscrever-se na Plataforma Freire da CAPES, na página a seguir: https://freire.capes.gov.br/portal/
Etapa 3 – Cadastramento dos bolsistas pelos pontos focais no sistema de controle de bolsas e auxílios (SCBA)
Fazer o preenchimento da pré-inscrição e aceitar o termo de participação na Plataforma Freire.
Etapa 4 – Aceite do termo de compromisso no sistema de pagamento SCBA
Aguardar a aprovação mensal realizada na Plataforma Freire.
Etapa 5 – Pagamento do apoio financeiro
Confirmar o termo de compromisso do bolsista no SCBA, encaminhado para o e-mail informado pelo beneficiário em seu currículo na Plataforma Freire.
Outras informações
Prazo para a prestação e realização do serviço
Previsto em edital.
Tempo de espera para o atendimento
Previsto em edital.
Informações adicionais ao tempo estimado
Não é possível estabelecer um período padrão tendo em vista que é variável para cada curso.
Mais informações, dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este serviço
Entre em contato pelo e-mail pdm.licenciaturas@capes.gov.br ou pelo link do Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Procedimento para atendimento quando o sistema estiver indisponível
Entre em contato pelo e-mail: pdm.licenciaturas@capes.gov.br