CAPES/CNJ - Apoio a Pesquisas Judiciárias Constitucionais

O Edital CAPES/CNJ – Apoio a Pesquisas Judiciárias Constitucionais tem como objetivo principal selecionar e fomentar pesquisas judiciárias de alto impacto no âmbito do Direito. O programa apoia projetos de pesquisa que sejam coordenados por pesquisadores(as) doutores(as) com o intuito de subsidiar o desenvolvimento de estudos jurídicos avançados em temas de interesse estratégico para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o programa busca fortalecer a produção científica aplicada às necessidades do Poder Judiciário e promover uma maior integração e transferência de conhecimento entre a academia e o sistema de justiça.

O Programa

O Edital CAPES/CNJ – Apoio a Pesquisas Judiciárias (também denominado Apoio a Pesquisas Judiciárias Constitucionais) é uma iniciativa de fomento estruturada a partir da colaboração entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Trata-se de um programa de incentivo acadêmico-científico voltado para Programas de Pós-Graduação (PPG) stricto sensu, que atua por meio do financiamento de projetos de pesquisa. O fomento se dá pela concessão de bolsas de estágio pós-doutoral aliadas a recursos de custeio (Auxílio Financeiro a Pesquisadores - AUXPE), voltados para despesas operacionais inerentes à execução das pesquisas

Objetivos Gerais e Específicos

O objetivo principal do programa é selecionar e fomentar pesquisas judiciárias de alto impacto no âmbito do Direito, a fim de subsidiar estudos especializados em temas de interesse estratégico do CNJ. Em essência, busca-se promover uma integração sólida entre a academia e o Poder Judiciário

Os objetivos específicos definidos para o programa incluem:

• Subsidiar projetos em temas estratégicos para fortalecer a produção científica aplicada às demandas do Judiciário.

• Promover o aperfeiçoamento de pessoal altamente qualificado, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG).

• Estimular a transferência de conhecimento entre a academia e instituições públicas, visando a inovação em práticas jurídicas e institucionais e o desenvolvimento de soluções para os desafios do sistema de justiça do Brasil.

• Contribuir para a ampliação da base científica e tecnológica do país, gerando impacto direto na melhoria da governança, da segurança jurídica e da efetividade das decisões judiciais.

Público-Alvo e Requisitos

O edital é direcionado a pesquisadores(as) doutores(as) que atuarão como coordenadores principais dos projetos. Para submeter uma proposta, o(a) proponente deve atender obrigatoriamente a critérios como:

• Ser docente vinculado(a) a pelo menos um Programa de Pós-Graduação stricto sensu recomendado pela CAPES

• Possuir o título de doutor(a) na área do edital há pelo menos 5 anos

• Estar com o currículo Lattes cadastrado e atualizado há, no máximo, seis meses da data de submissão

Eixos Estratégicos

As propostas de pesquisa devem demonstrar aderência obrigatória a pelo menos um dos seguintes eixos temáticos priorizados pelo edital:

1. Direitos e garantias de pessoas vulneráveis, com foco especial no sistema de justiça criminal e prisional.

2. Direitos da Natureza, explorando a atuação do Judiciário na proteção da natureza e de seus povos.

3. Judicialização das relações de consumo em mercados regulados.

Histórico

O programa foi estruturado a partir do Termo de Execução Descentralizada entre a CAPES e o Conselho Nacional de Justiça (CFN) assinado em março de 20226, que estabeleceu as bases para o lançamento do edital conjunto com o propósito de fomentar a produção, a difusão e o aprofundamento científico de temas que sejam de interesse e de relevância estratégica para o Poder Judiciário. Assim, o edital nasce como o instrumento prático dessa parceria, buscando fortalecer a produção científica aplicada às demandas do sistema de justiça, enquanto preserva a autonomia acadêmica das pesquisas.

Modalidade e Benefícios

O Edital CAPES/CNJ prevê duas modalidades principais de benefícios para os projetos selecionados, totalizando um apoio financeiro estimado em até R$ 112.400,00 por projeto aprovado. O orçamento global destinado ao edital é de R$ 412.000,00.

1. Bolsa de Estágio Pós-Doutoral

• Quantidade: Cada projeto aprovado terá direito a 1 (uma) bolsa de estágio pós-doutoral no país.

• Vigência: A bolsa tem duração de até 12 (doze) meses.

• Valor: O valor das mensalidades segue a regulamentação vigente da CAPES para essa modalidade específica.

2. Recursos de Custeio (AUXPE)

• Valor: Cada projeto pode receber até R$ 20.000,00 para despesas operacionais.

• Modalidade: O repasse é feito por meio do Auxílio Financeiro a Pesquisadores (AUXPE) e pago em parcela única através do Cartão Pesquisador.

• O que o benefício cobre: Os recursos destinam-se exclusivamente a despesas correntes diretamente relacionadas à pesquisa. Isso inclui a aquisição de material de consumo (como peças e equipamentos para a pesquisa), contratação de serviços de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), além de custos com passagens e diárias para atividades do projeto. Também pode ser utilizado para cobrir despesas com publicação científica, participação em eventos acadêmicos e serviços de revisão ou tradução

Elegibilidade

Categoria - Anexos obrigatórios (PDF no SICAPES)

Categoria - Conteúdo da proposta (preenchimento no sistema)

Todos os documentos submetidos devem estar integralmente preenchidos e assinados, quando aplicável, sob pena de a proposta ser indeferida.

Calendário

Editais

Edital Conjunto nº 6/2026

Inscrição

A inscrição deve ser feita exclusivamente de forma online, por meio do sistema eletrônico da CAPES (SICAPES).

Para realizar a submissão, o(a) proponente deve acessar o seguinte endereço eletrônico: https://inscricao.capes.gov.br/individual

Contato:  capes.cnj@capes.gov.br