CAPES/STF – Apoio a Pesquisas Jurídicas Constitucionais

O Programa

O Edital CAPES/STF – Apoio a Pesquisas Jurídicas Constitucionais é uma iniciativa resultante da cooperação institucional entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta do edital é fomentar pesquisas jurídicas de alto nível no âmbito do Direito Constitucional, por meio da concessão de bolsas de pós-doutorado a doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES. As pesquisas deverão subsidiar estudos especializados em temas constitucionais estratégicos para o Supremo Tribunal Federal, contribuindo para o aprimoramento da compreensão, interpretação e desenvolvimento do sistema constitucional brasileiro, bem como para o fortalecimento da governança institucional e da segurança jurídica.

Histórico 

A ação foi formalizada por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo as bases para o lançamento do edital conjunto e para a concessão de bolsas de pós-doutorado destinadas ao apoio acadêmico-científico ao Centro de Estudos Constitucionais do STF.

Modalidades e benefícios

Apoio à realização de pesquisas jurídicas constitucionais de caráter avançado, voltadas a temas de interesse estratégico do Supremo Tribunal Federal, a serem desenvolvidas no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF, por meio da concessão de bolsas.

Bolsas de estudo:

• Pós-doutorado

Recursos financeiros para:

Custeio

Elegibilidade

Para submissão de proposta no âmbito do Edital CAPES/STF – Apoio a Pesquisas Jurídicas Constitucionais, o(a) proponente, enquanto responsável pela apresentação da proposta, deverá obrigatoriamente:

• ser doutor(a), com título obtido em programa stricto sensu recomendado pela CAPES, e atender aos requisitos definidos no edital;
• possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes, com atualização realizada há, no máximo, 6 (seis) meses da data de submissão da proposta;

Calendário

• Impugnação do Edital até 9 de fevereiro de 2026
• Início do prazo para submissão das propostas 19 de fevereiro de 2026
• Data limite para submissão das propostas 30 de março de 2026
• Resultado preliminar da Análise Técnica A partir de 1º de abril de 2026
• Prazo para envio de recurso referente ao resultado da Análise Técnica 03 (três) dias úteis após o recebimento da comunicação do resultado da análise técnica
• Divulgação do resultado preliminar da Análise de Mérito A partir de 4 de maio de 2026
• Prazo para envio de recurso referente à Análise de Mérito 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar no Diário Oficial da União (DOU)
• Divulgação do resultado final no DOU A partir de 25 de maio de 2026
• Início da implementação dos projetos Junho de 2026

Contato

capes.stf@capes.gov.br

Links

https://inscricao.capes.gov.br/individual

Editais

Edital Conjunto nº 02/2026