Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI)

Com a publicação da Portaria CAPES nº 243, de 2019, os projetos de Minter, Dinter e Turmas Fora de Sede passam a ser denominados de PCI (Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior) e devem atender à referida legislação.

Os PCI são projetos nacionais ou internacionais que implementam turmas temporárias de mestrado e/ou de doutorado acadêmicos ou profissionais, conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) nacional, nas dependências de uma instituição receptora.

As turmas de PCI poderão ser oferecidas em fluxo contínuo, não existindo, portanto, calendário para abertura e término de solicitações, e não será necessária a autorização prévia (análise de mérito) da CAPES para o seu funcionamento.

Os PCI devem ser apresentados e conduzidos por um único programa promotor em nível de mestrado e/ou de doutorado, reconhecido pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologado pelo ministro de Estado da Educação, cuja nota mínima em ao menos uma Avaliação de Permanência seja 4 (quatro), para mestrado, ou 5 (cinco), para doutorado.

Dentre os propósitos dos PCI, destacam-se a formação de mestres e doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa para atuação na docência e/ou na pesquisa, a criação de novos programas de pós-graduação stricto sensu, reduzindo assimetrias regionais, bem como a qualificação de recursos humanos para atuação no mercado de trabalho.

Cada programa promotor poderá cadastrar, concomitantemente, apenas uma turma em nível de mestrado e uma em nível de doutorado na Plataforma Sucupira, podendo cadastrar uma nova turma de PCI no mesmo nível quando a anterior tiver sido concluída. Este item deve ser observado também pelas instituições que já possuem Minter, Dinter e Turmas Fora de Sede em andamento, já que, a partir da publicação da Portaria nº 243/2019, passam a ser consideradas turmas de PCI.

As solicitações de abertura de PCI devem ser inseridas na Plataforma Sucupira pela Coordenação do Programa promotor e chanceladas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ou órgão equivalente da instituição promotora.

O início de funcionamento da turma terá efetividade após ciência pelo Gestor DAV da documentação inserida, habilitando a inserção de informações no módulo Coleta.

Alertamos que turmas de PCI que forem oferecidas por instituições de direito público não podem cobrar taxas administrativas dos discentes, como, por exemplo, matrícula e mensalidade.

A Portaria CAPES nº 243, de 6 de novembro de 2019, regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos PCI.

Dúvidas podem ser dirimidas por meio dos canais de atendimento ao cidadão da CAPES.