Formas Associativas

Informações Gerais e Orientações às IES

Canal de dúvidas: falecomdav@capes.gov.br, ASSUNTO: formas associativas

A Portaria CAPES nº 99, de 17 de abril de 2025 dispõe sobre as normas para a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

O programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa caracteriza-se por ser ofertado em conjunto por 2 (duas) ou mais instituições para a oferta conjunta de cursos sob as seguintes formas de atuação:

1. Associativa Interinstitucional: Programa ofertado em conjunto por duas ou mais Instituições de Ensino Superior e Pesquisa (com ou sem opção de múltipla diplomação).
2. Associativa Intrainstitucional (Multicampi): Programa ofertado em dois ou mais campi de uma mesma Instituição de Ensino Superior (IES).

Importante: Os programas devem oferecer o mesmo nível, modalidade e formato em todas as instituições associadas, exceto nos programas ProEB onde há flexibilização para a oferta de doutorado.

Instituições Estrangeiras devem seguir exatamente as mesmas regras exigidas para as instituições brasileiras, incluindo as disposições aplicáveis pelos normativos vigentes, com envio de documentos com tradução para o idioma oficial do país.

Classificação das Instituições Participantes nas Formas Associativas.

I - Coordenadora: é a representante do programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa interinstitucional perante a Capes e a comunidade.

II - Associadas: são as instituições de ensino e pesquisa que participam do programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa interinstitucional.

III - Nucleadoras: são as instituições de ensino e pesquisa que possuem programas de pós-graduação stricto sensu de excelência na área ou afins e que participam da forma associativa de maneira diferenciada das associadas, em termos de suas responsabilidades. É responsável por disponibilizar infraestrutura acadêmico-administrativa, em termos da oferta de disciplinas, laboratórios, salas de aula e plataformas de acesso remoto; e estão isentas das responsabilidades relativas à matrícula e à titulação dos discentes.

IV - Colaboradoras: são as instituições que possuem parcerias ou convênios para viabilizar infraestrutura, suporte e apoio ao programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa interinstitucional, sem responsabilidade com as atividades didático-científicas.

Para solicitar alteração de funcionamento do PPG da forma singular para a associativa, os projetos devem ser apresentados em prazo definido no calendário CAPES, e conduzidos por um único programa que já tenha passado por ao menos uma Avaliação de Permanência. Os programas em forma associativa que desejem incluir ou excluir instituições também devem respeitar o envio de solicitações no mesmo prazo definido em calendário CAPES. Todas as solicitações de alteração e a documentação correspondente devem ser enviadas para análise pelo sistema de Protocolo Digital da CAPES conforme prazo regulamentar.

Além das determinações expressas na legislação vigente, os projetos devem cumprir as determinações expressas nos documentos orientadores das áreas, disponíveis em https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/areas-avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao.

Todas as diligências, pareceres técnicos e prazos para reenvio de documentos são geridos pelo sistema eletrônico de documentos e contato pelo e-mail do proponente da IES coordenadora.

Checklist de Documentos Obrigatórios

Antes de iniciar a submissão, providencie os seguintes documentos:

Caso a IES não possua cadastro realizar a solicitação via cadastroies@capes.gov.br ou cadiesestrangeira@capes.gov.br

• Projeto: preencher o formulário disponível em (LINK) contendo o projeto que deverá atender aos itens da Portaria 99/2025 CAPES, informando, entre outras coisas, corpo docente vinculado a cada IES, infraestrutura compartilhada e matriz curricular. Deve estar de acordo com as regras de APCN e com os critérios específicos de área de avaliação a qual será submetido.

• Regulamento: enviado na íntegra, com todos os itens solicitados conforme artigo 11 da Portaria 99/2025 CAPES. Estar assinado por cada uma das IES participantes, podendo ser enviado um único documento com todas as assinaturas ou individualizado, ou concordância com o regimento.

⚠ Aviso Importante: certifique-se de preencher todos os dados cadastrais obrigatórios e anexar arquivos em formato válido.

Fluxo do Processo de Alteração

Os Programas de Pós-Graduação deverão observar o calendário oficial publicado pela Diretoria de Avaliação (DAV/CAPES) para submissão dos pedidos:

• Solicitação de Alteração e documentação para análise: Deve ser enviada pelo sistema de Protocolo Digital da CAPES conforme prazo regulamentar.
• Conferência da DAV: verificação do envio dos arquivos.
• Análise de Mérito: O processo segue para a respectiva Área de Avaliação da CAPES para emissão de parecer. Processos sujeitos a diligência tem prazo de 20 dias corridos para envio de resposta pelo Protocolo Digital da CAPES, com efeitos suspensivos.
• Resultado: caso aprovada, a alteração será implementada na plataforma Sucupira com data de inclusão referente a data da divulgação do resultado, sendo o processo enviado à publicação de portaria MEC no Diário Oficial da União.
• Reconsideração: a IES não aprovada pode solicitar pedido de reconsideração, mediante o envio de pedido fundamentado, via Protocolo Digital da CAPES em até 20 dias após o resultado.
• Recurso: da decisão sobre o pedido de reconsideração, cabe recurso ao CTC-ES, em última instância recursal. O Programa terá 20 (vinte) dias corridos para interpor o recurso, contados a partir da divulgação do resultado do pedido de reconsideração na página eletrônica da Capes.

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